A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal aprovou 19 projetos de lei durante reunião nesta terça-feira 24. Alguns destes são voltados à sustentabilidade e preservação do meio ambiente.
“Foram votados projetos de interesse da população e hoje tivemos alguns ligados ao meio ambiente, visando trazer qualidade de vida à população”, destacou o presidente do colegiado, vereador Aldo Clemente (PDT).
Dentre os projeto com essa temática está o Projeto de Lei Complementar 03/2021, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que altera o Código do Meio Ambiente (Lei Municipal 4.100/1992), obrigando o Município a identificar e classificar o grau de risco de desabamento da vegetação de porte arbóreo; e o Projeto de Lei nº 330/2021, do vereador Milklei Leite (PV), que institui a campanha “Junho Verde”, voltada à valorização do meio ambiente e conscientização da posse responsável de animais.
Já os projetos de nº 11/2018 e 78/2021, de autoria, respectivamente, do vereador Chagas Catarino (PDT) e da vereadora Ana Paula (PL), instituem a Política de Mobilidade Sustentável com incentivo ao uso de bicicleta e a Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico.
A comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 208/2019, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que determina a exigência de Programas de Boa Gestão e Integridade às empresas que contratarem com o Município. “Entendi que se trata de um projeto importante com um conjunto de mecanismos e boas práticas para evitar irregularidades que as empresas precisarão adotar, otimizando o serviço que é pago pelo poder público”, disse a vereadora Brisa Bracchi (PT), que relatou a matéria. O vereador Raniere Barbosa (Avante) também participou da reunião.
Apoio do CAU/RN
Antes da apreciação de projetos, os vereadores da Comissão de Planejamento Urbano receberam representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte (CAU/RN), que se colocaram à disposição do parlamento municipal para contribuir, com seus conhecimentos técnicos, na votação da revisão Plano Diretor de Natal, cuja expectativa é de chegar à Câmara no próximo mês de setembro.
Estiveram presentes os vereadores Aldo Clemente, Eriko Jácome (MDB), Raniere Barbosa (Avante) e a vereadora Brisa Bracchi (PT) e se mostraram receptivos com a aproximação do CAU/RN. “Todos os mandatos precisam desse apoio e a contribuição do CAU, que é consultiva e opinativa, vai nos dar mais segurança para tomar as decisões mais acertadas”, disse o vereador Raniere Barbosa (Avante).
A última revisão do Plano Diretor ocorreu em 2007 e por isso a necessidade de sua atualização com o engajamento de todos os setores da cidade. “Pelo posicionamento que vimos aqui, se o entendimento for por um olhar além das políticas partidárias, mas por um olhar mais técnico, saímos mais tranquilos. Viemos nos colocar à disposição para apresentar o que temos e o que poderemos ter com o Plano Diretor, e a decisão, obviamente, será dos vereadores”, destacou o presidente do CAU/RN, Jefferson Sousa.
