A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou mais de cinquenta projetos de lei em reunião nesta quarta-feira 29. Outros doze foram designados os relatores.
Entre os aprovados está o Projeto de Resolução 014/2023 que institui a Ouvidoria da Mulher na Câmara, de autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade).
Conforme a matéria, a Ouvidoria da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão da Casa legislativa, sendo um meio independente, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da instituição. Será exercida obrigatoriamente por um servidor efetivo, tendo como competência zelar pela participação mais ativa das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal.
A reunião também aprovou o PL 457/2023, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação para os motoristas e cobradores que atuem em veículos do transporte público que possuam plataforma para pessoas com deficiência e dá outras providências.
O vereador Anderson Lopes (PSDB) foi o relator. “As plataformas ajudam muito as pessoas que são portadoras de deficiência. Infelizmente, na sua grande maioria, estão danificadas e as que não estão, os motoristas não estão habilitados a manuseá-las. Então, o projeto do vereador vem para obrigar a capacitação dos motoristas que rodam nesse tipo de ônibus. Nosso parecer foi favorável ao projeto”, falou o vereador.
O PL 469/2023 de autoria da vereadora Ana Paula também foi aprovado pela comissão. Segundo a vereadora, o projeto foi uma sugestão de um militante político para regulamentar a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, no Município de Natal, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.
“Esse projeto, foi uma sugestão de um militante político, Luiz Pedro, lá do Planalto. Ele sugeriu que a gente pudesse fazer uma proposição que beneficiasse, no período junino, os cantores e as bandas da terra, e que toquem forró, com uma garantia percentual de 80%. E a gente, analisando esse projeto com o jurídico, pensando nessas possibilidades, nós entendemos a importância de poder, realmente, trazer o forró como realmente sendo a atração principal da época junina”, falou a vereadora Ana Paula.
