A Comissão de Constituição, Justiça e Redação está em esforço concentrado com o objetivo de zerar a pauta de projetos em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Todas as leis que seguem para votação em plenário passam obrigatoriamente pela CCJ para serem debatidas acerca da constitucionalidade com a apresentação e votação dos pareceres elaborados pelos deputados relatores da matéria.
O presidente da CCJ, o deputado Hermano Morais, elaborará um relatório como o levantamento das atividades da comissão, incluindo as matérias já deliberadas e o calendário de votações da CCJ para atingir a meta da pauta zero. No início dos trabalhos, no dia 23 de abril, existiam 161 projetos pendentes de apreciação. Até agora foram distribuídos 50 e a CCJ já votou 26 projetos em sete reuniões, quatro ordinárias e três extraordinárias. A distribuição atende aos critérios de cronologia e urgência. “Nosso objetivo é que possamos zerar a pauta até o fim do ano ou quem sabe antes”, declarou Hermano. Além do presidente, integram a comissão os deputados Kelps Lima (PR), Ezequiel Ferreira (PTB), Getúlio Rêgo (DEM) e Agnelo Alves (PDT).

Na próxima terça-feira 21, a comissão estará reunida para deliberar sobre a lei de iniciativa do Executivo, que prevê a cobrança de taxa de inspeção animal no Rio Grande do Norte. Atendendo à sugestão do deputado Agnelo Alves (PDT), relator da matéria, a comissão decidiu convidar o secretário de Agricultura, Júnior Queiroz, e a diretora geral do Idiarn, o Instituto de Defesa e Inspeção Animal, Maria Leonice de Freitas, para prestarem esclarecimentos a respeito da lei.