A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira 7 o projeto substitutivo encaminhado pelo Governo do Estado para contratação temporária de professores devido ao afastamento dos profissionais da rede pública de ensino. Participaram das discussões a presidente da Comissão de Educação, deputada Larissa Rosado (PSB); a secretária de Educação, Betânia Ramalho; e o representante da consultoria geral do Estado, Vlademir França; além dos integrantes da comissão. O projeto deverá ser encaminhado para comissão de Finanças e Educação para depois passar pela votação em plenário.
O deputado Kelps Lima (PR), relator da matéria, reconheceu a constitucionalidade da proposta e apresentou emenda reduzindo o percentual de contratação de 20% para 10% do efetivo. A emenda foi rejeitada pela CCJ. O parlamentar declarou que irá apresentar novamente a emenda em plenário. “O projeto só não tramitou mais rápido porque o governo não teve a capacidade técnica de elaborar uma proposta constitucional. As categorias listadas não eram compatíveis com o quadro estadual. Estimo que o gasto mínimo do Governo seja de R$ 40 milhões numa leitura otimista. O projeto pode se transformar em desperdício caso não seja implementada uma política de gerenciamento de recursos humanos”, declarou o deputado Kelps Lima.

A secretária de Educação, Betânia Ramalho, defendeu o percentual de 20% devido às licenças médicas e afastamentos para atualizações, e apresentou a necessidade da discussão de um projeto focado nas juntas médicas que será elaborado pelo Governo do Estado, a exemplo do Governo de São Paulo, para acompanhar a ausência dos profissionais. “Estamos construindo uma política de gestão de pessoal, mas temos concretamente que garantir o direto do aluno ter 200 dias letivos. Basta abrir um concurso dos institutos federais que ficaremos sem muitos professores qualificados. É uma situação de desequilíbrio”, argumentou a secretária.