Alex Viana
05/04/2017 | 06:00
Notas e opinião
Sem autorização, prefeito usou e abusou do Fundo Previdenciário

O prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) utilizou de dezembro de 2015 a fevereiro de 2016 recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores da Prefeitura de Natal sem autorização. Ao todo, foram quase R$ 80 milhões gastos deus-sabe-onde-e-como. No linguajar popular, o chefe do executivo “sacou a descoberto” os recursos. Usou e abusou, porque, por lei, era proibido. Pagou salários dos servidores com a verba dos aposentados? Quitou dívidas com fornecedores? Pintou meio fio e ajeitou canteiros para deixar a cidade bonita para as eleições de 2016, quando ele se reelegeu com mais de 60% dos votos? Usou o dinheiro para se beneficiar eleitoralmente, já que manteve os serviços da cidade em dia até outubro, justamente período eleitoral? Ninguém sabe.
>> Desandou. O fato inegável é que Natal desandou após as eleições de 2016. Bastou passar a reeleição de Carlos Eduardo para emergirem os mais diversos problemas administrativos. Terá sido por que o cofre do Natalprev secou? De repente, a cidade se viu com salários de servidores atrasados e com dívidas milionárias com fornecedores e terceirizados. Foi quando o prefeito reuniu a imprensa para dizer que, dali em diante, a Prefeitura não tinha mais recursos para pagar em dia o funcionalismo.
>> Segredinho. Pelo visto, o prefeito só estava conseguindo pagar em dia os salários à custa do dinheiro dos aposentados.
>> Pedalada. “A Prefeitura de Natal está numa eterna pedalada. Por muito menos que isso Micarla foi afastada”. De um atento observador da cena em Natal.
>> Mentiroso. Nos bastidores, Carlos Eduardo Alves está sendo apelidado de “prefeito Pinóquio”, porque disse, com todas as letras (inclusive foi manchete do Agora Jornal), que não havia “rombo” na Previdência. Chegou a acusar o PT pelos problemas na cidade. Agora, que dirá ele após a prefeitura reconhecer que havia dívida que chega aos R$ 80 milhões?
>> Milagre. A Prefeitura devia ao NatalPrev, até sexta passada, exatos R$ 19.187. 684,76 – ou quase R$ 20 milhões em números redondos. Quitou integralmente – com juros e mora. Daí a pergunta que não quer calar: Se a prefeitura não tinha R$ 15 milhões/ mês para pagar aposentados e pensionistas, conforme justificativa para o empréstimo de R$ 204 milhões, como conseguiu R$ 20 milhões para pagar o que devia do repasse previdenciário descontado dos empregados? Seria uma gambiarra financeira para “limpar” a sujeira no NatalPrev?
>> FPM. A Prefeitura comete pedalada atrás de pedalada. Depois de prometer pagar o empréstimos de R$ 204 milhões com os recursos arrecadados do Fundo de Participação dos Municípios, eis que a gestão de Natal terminou comprometendo mais ainda o repasse constitucional na sexta-feira passada, ao entregar o FPM também como garantia do parcelamento dos R$ 55 milhões que devia a título patronal à Previdência Municipal.
>> Ilegalidade. A votação do empréstimo acontece hoje em segunda discussão na Câmara de Natal, e deve passar. No entanto, continuará passível de questionamentos futuros ou de decisões judiciais. Segundo a vereadora Natália Bonavides, várias representações estão sendo preparadas, tanto para o Ministério Público, quanto para o Tribunal de Contas.
>> Comando. Sem liderança na bancada do Solidariedade na Câmara Municipal de Natal, o presidente do partido, Kelps Lima, decidiu reafirmar sua postura de oposição a Carlos Eduardo, seu adversário na eleição passada. A representação para bloquear o saque da previdência junto ao TCE é vista como ressurgimento do parlamentar como opção da oposição.
>> Representação. Aliás, quem leu a peça do advogado Kelps Lima a achou muito bem feita. Caberá agora ao conselheiro relator, Tarcísio Costa, decidir.
>> Complicando. A delação do ex-chefe de Serviço de Engenharia do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Gledson Golbery de Araújo Maia, apontando que o ex-deputado federal João Maia (PR) cobrava propina de empreiteiras que eram contratadas pelo órgão para realizar obras no RN, poderá sepultar de vez os planos do presidente estadual do PR retomar um mandato de deputado em 2018. É o que afirmam analistas consultados pela coluna.
>> Beneficiada. Diante da possível complicação do quadro envolvendo João Maia, a maior beneficiária política poderá ser a irmã dele, a atual deputada federal Zenaide Maia, ainda no PR. Com malas prontas para deixar o partido, Zenaide ainda não definiu se será candidata à reeleição. João Maia fora do páreo poderá dar uma mãozinha.
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