Qual o motivo da “protelação” no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para julgar um mandato de segurança que tenta considerar os 16 mil votos dados ao candidato a deputado estadual Anax Vale (União Brasil), anulados pela própria Corte Eleitoral no ano passado? Começa a ficar esquisito. O caso já foi julgado pelo TRE-RN em setembro dde 2022, com decisão unânime dos integrantes. Agora, volta à discussão em um mandado de segurança como se o autor da ação apostasse na mudança de ideia dos próprios sete membros que compõem a Corte.
Há um ano, antes da eleição, os seis integrantes da Corte Eleitoral seguiram a relatora, juíza Érika Tinoco, que definiu que a candidatura de Anax deveria ser negada pelo fato de ele ter uma condenação transitada em julgado por “improbidade administrativa com dolo ao erário”. Processo da época que ele foi prefeito de Governador Dix-Sept Rosado.
Agora, no mandado de segurança, a relatora, juíza Neíze Fernandes, votou de acordo com a posição da próprio TRE, mantendo a anulação dos votos. Outro elemento: o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. O MP registra que o acórdão do TRE-RN que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Anax Vale em 2022 já transitou em julgado em 6 de março deste ano. Ou seja, não caberia mais o mandado de segurança.
Está por vir uma decisão jurídica ou política?
Voto vista
Ontem, teve novamente sessão do TRE-RN, mas o desembargador Expedito Ferreira de Souza, vice-presidente da Corte, que pediu vista do processo, não levou o voto de volta. Ainda não apresentou sua posição, o que poderá acontecer ainda hoje, já que tem uma sessão. Além de Expedito, o presidente da Corte, desembargador Cornélio Alves e os juristas Fernando Jales e Daniel Maia votaram ano passado considerando nulos os 16 mil votos de Anax Vale, pelo União Brasil. E agora?
Alíquota
O projeto de lei que mantém a alíquota do ICMS em 20% pautou a sessão da Assembleia Legislativa ontem. O tema foi abordado pelos deputados estaduais Luiz Eduardo (PL) e Francisco do PT, este líder do Governo. Segundo Francisco, a manutenção do ICMS em 20% será benéfica para os municípios, já que esta é a segunda receita mais importante das prefeituras. “Aí os colegas que são a favor do municipalismo agora ficam a favor que o ICMS seja reduzido. As prefeituras estão vivendo crise. Conheço prefeitos que estão defendendo a manutenção do ICMS sob pena de as prefeituras se prejudicarem mais. Cadê o espírito municipalista que só vale quando é contra o Governo Federal?”, questionou.
Oposição
O deputado José Dias (PSDB) rebateu o discurso do líder do Governo na Casa. “O Governo publica recordes de arrecadação”, disse José Dias, ressaltando que não há necessidade de reajustes. Filho do prefeito Álvaro Dias (Natal), o deputado Adjuto Dias (MDB) alegou o Governo Fátima não foi sensível ao manter 20% a alíquota do ICMS. “Não é surpresa para mim que o Governo esteja querendo esse aumento por tempo indeterminado”, disse Adjuto, ressaltando que o Estado não pode aumentar imposto. Adjuto cobrou ao Estado o repasse do ICMS em dia aos municípios.
Independentes
O deputado Galeno Torquato (PSDB), líder do bloco independente na Assembleia Legislativa, garantiu que os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Terezinha Maia (PL) são contra o aumento da alíquota de 18% para 20%. Esse grupo foi criado recentemente para ser o “fiel da balança” em votações que precisam de dois terços da Casa.
*Publicado na edição impressa do AGORA RN desta sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
