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"Adicional de acervo"
CNJ libera novo benefício para juízes, mas TJRN diz que não vai pagar por falta de orçamento
Pelo que ficou decidido no CNJ, agora, o juiz que acumular mais de uma vara de Justiça receberá o “adicional de acervo” – uma espécie de recompensa para quem tem mais processos para decidir
Redação
09/09/2020 | 18:46

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) informou nesta quarta-feira (9) que não vai pagar para os seus magistrados o novo benefício autorizado esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os juízes de todo o País que trabalham em mais de uma vara.

Em nota, o TJ, que é mantido por repasses feitos pelo Governo do Estado (duodécimos), disse que não tem orçamento para ampliar o gasto com pessoal.

O novo benefício para a magistratura foi aprovado pelo CNJ na terça (8). Pelo que ficou decidido, agora, o juiz que acumular mais de uma vara de Justiça receberá o “adicional de acervo” – uma espécie de recompensa para quem tem mais processos para decidir.

O “penduricalho”, como são chamados os auxílios pagos aos juízes que extrapolam o teto salarial, foi aprovado na última sessão comandada pelo ministro Dias Toffoli, que na quinta-feira (10) deixará a presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado que tiver direito ao novo benefício receberá um terço do salário a mais por mês que acumular mais de uma vara. Esse adicional já é pago na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. A pedido da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o CNJ aprovou uma recomendação para que o adicional seja pago a todos os juízes do País.

Ao levar o assunto para discussão, Toffoli argumentou que, entre 2010 e 2019, o número de novos processos aumentou 26%, enquanto que a quantidade de juízes subiu só 7,2%. Com isso, juízes que acumulam mais de uma vara estariam com sobrecarga de trabalho.

O presidente do STF e do CNJ disse também que, como o benefício já é pago para juízes federais e do Trabalho, o direito deve ser estendido a todos os magistrados do País. Os tribunais, porém, não têm obrigação de pagar o novo benefício, pois a decisão do CNJ trata-se de uma recomendação.

Em nota, o TJRN limitou-se a dizer que o benefício não será implantado para os juízes do Estado. “Não há previsão orçamentária para tal”, afirmou a instituição, através de nota.

O Agora RN perguntou quantos magistrados acumulam varas de Justiça no Rio Grande do Norte e se há sobrecarga de trabalho para esses juízes, mas o tribunal não respondeu.

Queda no orçamento

Por causa da pandemia do novo coronavírus, o orçamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte caiu 14% entre janeiro e agosto deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. A diminuição foi acertada com a governadora Fátima Bezerra.

Segundo o Portal da Transparência do Estado, foram transferidos para o Judiciário, este ano, R$ 445,2 milhões. No ano passado, o montante repassado de janeiro a agosto tinha sido de R$ 512 milhões.

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