Os Vereadores aprovaram em primeira discussão, em sessão realizada nesta quarta-feira 15, o projeto proposto pela parlamentar Júlia Arruda (PSB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar público à população os aumentos de tarifas e tributos dos serviços públicos municipais.
“O projeto visa participar a sociedade civil em caso de aumentos tarifários em nossa cidade. Todas as decisões de reajuste deveriam ter um debate obrigatório. Constatamos nos bairros que a população só toma conhecimento dos aumentos quando estes já são aplicados, como no caso do aumento abusivo do IPTU que já ocorreu em Natal. A participação, o aviso prévio à população contribuirá para o debate, proposições e soluções”, explicou a vereadora.
A CMN aprovou também, em primeira discussão, o projeto de lei da vereadora Eleika Bezerra (PSDC), subscrito pelo vereador George Câmara (PC do B), que torna obrigatória a exposição de cota mínima, de 2,5%, para as obras literárias produzidas por autores potiguares onde se disponibiliza a comercialização de livros em Natal.
“Trata-se do apoio sistemático e cotidiano à literatura da terra, pois é importante que a população conheça as obras de sua terra. Nós contamos com as contribuições da Comissão de Educação Cultura e Desporto e a Frente Parlamentar do Livro e da Leitura também estará à frente desta bandeira”, destacou Eleika Bezerra.
