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Privatização
Cipriano Maia critica proposta federal de estudos para privatizar saúde básica
Decreto federal permitia a elaboração de estudos de alternativas para operação de Unidades Básicas de Saúde; presidente Jair Bolsonaro aunciou que pretende revogar decreto após a polêmica
Redação
29/10/2020 | 05:34

A possibilidade de o governo federal abrir estudos sobre a privatização de unidades básicas de saúde (UBS) foi criticada pelo secretário estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, ao avaliar que a proposta não representa qualquer avanço para o serviço público prestado à população.

O decreto federal 10.530, que foi publicado na terça-feira 27, sinaliza para a elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O objetivo é permitir a construção de um arranjo institucional para a estruturação de projetos de parceria com a iniciativa privada voltada aos entes federados. Nesse sentido, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal iria trabalhar na definição de diretrizes para a elaboração deste tipo de projeto, para, posteriormente, selecionar entes federados (municípios ou consórcios públicos) que demonstrem interesse nessas parcerias no setor de saúde.

Logo após ser publicado, o decreto federal foi duramente criticado por especialistas na área de saúde básica, bem como foi rechaçado pelos gestores públicos de saúde dos Estados e municípios. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) disse que a medida é arbitrária e tem como objetivo privatizar a a saúde básica do país. “Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS.

Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia”, recriminou o presidente do CNS, Fernando Pigatto.
No Rio Grande do Norte, a proposta também foi repudiada pelo secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia. Segundo ele, a proposta não vem para contribuir com a qualificação da atenção básica. “Partindo da lógica econômica, a medida não vem a atender os interesses que existem de qualificar este serviço. A qualificação passa por mais investimento, melhores equipamentos e melhor qualificação da força de trabalho do SUS – com melhor remuneração dos trabalhadores e garantia de trabalho permanente”, explicou.

Ainda segundo ele, a atenção básica precisa ter maior atenção dos gestores públicos, com maior investimento público. Ele pontuou, ainda, que a privatização pode quebrar a integração dos sistemas de saúde — serviço de atenção primária, secundária e terciária. “O caminho da privatização — a lógica de entrega do serviço para terceiros — não me parece que seja uma alternativa saudável para o sistema de saúde. Nós temos, sim, de fortalecer a gestão pública, para responder às necessidades de qualificação dos serviços da atenção primária, além de integrá-las no sistema”, disse.

Com as críticas sobre a proposta de privatização dos serviços de UBS, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que a medida “não apresenta qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão”.

“O objetivo primordial do Decreto é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS, eventuais opções existentes para a melhoria das UBS, possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e, por fim, a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas”.

O decreto publicado na terça incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e foi visto com desconfiança por alguns gestores locais, que enxergaram na medida uma tendência de privatização das unidades. A medida prevê a “elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde”.

Na nota da Secretaria-Geral desta quarta-feira, o governo ressalta a importância das UBS como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e afirma que elas desempenham “um papel central na garantia de acesso da população à saúde de qualidade”.

Após a polêmica sobre o assunto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira 28 que vai revogar o decreto que autorizava o Ministério da Economia o estudo de privatização das unidades básicas de saúde. Nas redes sociais, Bolsonaro fala em decreto “já revogado”.

Até o fechamento desta edição, no entanto, a anulação do documento ainda não tinha sido publicada no “Diário Oficial da União”. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a divulgação deve acontecer até esta quinta-feira 29.

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