A Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgou na última semana um posicionamento sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial — área costeira que abrange Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. A entidade não se declarou a favor ou contra a atividade, mas reforçou que a decisão deve ser baseada em pesquisas científicas aprofundadas e no cumprimento de requisitos técnicos e ambientais.
Entre as condições consideradas essenciais pela ABC estão:
- segurança técnica e jurídica, com avaliação detalhada dos impactos socioambientais e riscos;
- comprovação da eficácia das medidas de resposta e contenção em caso de acidentes;
- transparência total nos processos de decisão;
- consultas públicas e ações de esclarecimento às comunidades afetadas.
A presidente da ABC, Helena Nader, destacou que a região é ambientalmente sensível e estratégica, defendendo o fortalecimento do monitoramento e a elaboração de planos eficazes de mitigação para proteger ecossistemas e populações locais.
Riscos ambientais
O relatório aponta que a Margem Equatorial abriga dois ecossistemas marinhos de grande relevância: um no Norte, próximo à foz do Rio Amazonas, e outro no Leste, que inclui a faixa oriental do litoral nordestino.
A parte Norte é próxima de recifes de alta biodiversidade e áreas pesqueiras, além de manguezais que figuram entre os maiores contínuos do mundo, com capacidade de estocar até 50 vezes mais carbono do que outros biomas terrestres. Esses ambientes funcionam como berçários naturais para diversas espécies.
O documento alerta que, mesmo em países com tecnologia avançada, acidentes podem gerar danos irreversíveis, reforçando a necessidade de planejamento minucioso para mitigação de riscos, especialmente em casos de derramamento de óleo.
Metas climáticas
O posicionamento também considera os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil e a realização da COP30 em Belém, em novembro. A ABC recomenda avaliação transparente sobre o impacto de novas fontes de combustíveis fósseis nas emissões nacionais e sugere um plano de compensação de CO₂ caso a exploração seja autorizada.
Entre as ações propostas estão: reflorestamento de áreas degradadas, proteção e recuperação de manguezais, transporte urbano com baixa emissão de carbono, investimento em tecnologias de captura e armazenamento de carbono e programas de justiça climática para apoiar comunidades locais.
O documento é assinado por especialistas da ABC e de instituições como UFPE, UFBA, UFC, Coppe/UFRJ, Embrapii e INPO.
