Onélia Maria Moreira Leite de Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana, teve seu nome aprovado nesta sexta-feira 13 para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Ceará. Seu nome foi uma indicação e a aprovação aconteceu pelo plenário da Assembleia Legislativa do estado.
Em votação secreta, 36 deputados foram favoráveis à indicação, e outros cinco foram contra. A decisão agora segue para a ciência do governador, Elmano de Freitas (PT).
O cargo é vitalício e tem como responsabilidade fiscalizar a gestão dos recursos públicos do estado, como, por exemplo, a emissão de pareceres sobre as contas do governo estadual e seus administradores. Segundo o Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Ceará, o salário de um conselheiro é de R$ 39.717,69.
Onélia vai ocupar o cargo do ex-conselheiro Luis Alexandre Albuquerque, que faleceu em junho deste ano. Desde abril de 2022, ela trabalha como secretária da Proteção Social do Ceará.
Inicialmente, o requerimento de indicação do nome da esposa do ministro foi assinado por mais de um quinto dos deputados estaduais na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia — o quórum mínimo exigido.
A Comissão entendeu que a esposa do ministro “atende integralmente às exigências legais, cumprindo os critérios de qualificação técnica e moral indispensáveis para o desempenho da função”, escreveu o deputado estadual e relator Romeu Aldigueri (PDT). A decisão foi necessária para que o texto seguisse para votação no plenário.
Com informações da CNN Brasil
