O procurador do Município Carlos Castim, integrante da equipe de transição do prefeito eleito, Carlos Eduardo Alves, concedeu entrevista ao “Jornal da Cidade”, da FM 94. Falou sobre a saída de Natal do Cadastro Único de Convênios (CAUC), que impõe vedações a repasses da União, e desmistificou as obras de mobilidade da Copa do Mundo de 2014. Castim defende que será necessário desmembrar algumas dessas obras, especialmente as que demandam maior prazo para a conclusão, do PAC da Copa, transferindo-as para o PAC da Mobilidade. Dessa forma, não haveria receio de não concluí-las antes do mundial de futebol. “Nós não estamos preocupados em olhar pelo retrovisor, porque a nossa preocupação fundamental é retirar Natal desse caos administrativo-financeiro em que ele se encontra”, afirmou.
Qual o balanço que o senhor faz dos trabalhos realizados até agora pela equipe de transição?
Primeiro que os trabalhos já estão sendo extremamente positivos, mas o resultado não deixa de ser preocupante, porque a situação do Município, como todos sabem, é uma situação, sob o ponto de vista financeiro, extremamente grave. Nós encontramos uma situação de várias pendências junto à Caixa, principalmente no que diz respeito aos contratos de financiamentos como fontes do OGU e também de financiamento para as obras da Copa do Mundo, e que, se não fossem tomadas algumas medidas de urgência, o município de Natal correria o risco, inclusive, de perder esses recursos, em função de figurar no Cadastro Único de Convênios (CAUC), razão pela qual nós focamos todo o nosso trabalho exatamente na preocupação primordial de retirar o município do caos, o que nós efetivamente já conseguimos, com a ajuda importantíssima da equipe de transição designada pelo prefeito atual Paulinho Freire.
Qual a pendência exata que existia no CAUC e como conseguiram retirar o município desse cadastro?
Primeiro é importante ressaltar que nós decidimos acatar a decisão do prefeito de aceitar as dependências da Caixa Econômica Federal para instalarmos ali o nosso local de trabalho. Isso facilitou muito, porque todos esses recursos são provenientes de gestões financeiras dirigidas pela CEF. Então, nós nos reunimos com técnicos da CEF e, a partir daí, nos foi apresentado todo um balanço dos contratos que efetivamente apresentavam pendências e que resultavam no comprometimento da credibilidade financeira do município junto à CEF, que era o órgão gestor dessas inscrições no CAUC. A partir daí, nós verificamos as principais pendências, por exemplo: nós tínhamos um contrato de convênio decorrente das obras de integração, em que esse convênio necessitava de uma repactuação e, consequentemente, de um pagamento de um valor determinado para que fosse realmente retirado do CAUC.
Que obras de integração são essas?
Essas obras eram as obras de integração de Capim Macio. Eram as de drenagem e recuperação de algumas ruas de Capim Macio. E daí nós conseguimos que isso fosse feito e foram pagos esse valores. Posteriormente havia também outro contrato mais complexo, porque eram recursos do Ministério do Turismo que diziam respeito à situação do Mercado Modelo das Rocas. É importante ressaltar que em 2007 foi feita a repactuação com o Ministério do Turismo para recuperação do Mercado das Rocas e nessa gestão de Carlos Eduardo o contrato foi assinado no dia 20 de dezembro de 2007 e até 2008, o que foi conseguido ser feito dessas obras foi em torno de 25%. De lá para cá, nessa última gestão, a obra só conseguiu andar 6%, totalizando 31%, o que resultou na paralisação dessas obras. Mesmo assim, nós tínhamos uma situação de total inviabilidade desse contrato, porque os prazos já haviam se vencido, a construtora responsável pelas obras também já havia rescindido o contrato e não havia mais como dar continuidade a esse contrato. Daí a solução foi restituir aos cofres da União Federal os valores que haviam sido liberados pelo Ministério do Turismo. Nós tínhamos R$ 857 mil na conta poupança da CEF e tínhamos mais R$ 344 mil já liberados pelo Ministério, que corrigidos chegou à importância de R$ 593 mil. Então nós devolvemos esses valores, fizemos uma proposta à CEF, esse ofício foi assinado pelo prefeito atual, Paulinho Freire, junto com o prefeito eleito, Carlos Eduardo. Com relação à segunda parcela, dos R$ 593 mil nós sugerimos o parcelamento do pagamento dessa devolução, seis vezes, a partir de março do próximo ano. A Caixa aceitou a negociação e conseguimos retirar essas pendências do CAUC. Hoje o Município se encontra numa situação de liberação, em relação ao CAUC, dos seus registros, razão pela qual é possível se assinar agora os novos contratos de repasse, inclusive com relação à questão do PAC Copa do Mundo.
Como ficam essas duas obras (integração e Rocas) e como está a situação das obras da Copa?
Com relação tanto às obras de integração quanto às do Mercado das Rocas, serão apresentados novos projetos já em cima do que existe. São novos projetos, porque houve, realmente, devolução. Os processos estavam em tomada de conta existencial e consequentemente vamos ter que reapresentar novas condições de recebimento desses repasses para dar continuidade a essas obras. Já a situação das obras da Copa é mais complexa, porque nós temos duas situações. A primeira é um contrato com verbas oriundas do Pró-Transporte, isso é um financiamento, razão pela qual isso depende do CAUC, no que diz respeito às obras do complexo viário da Urbana e também às obras do entorno da Arena das Dunas. Esse contrato foi dividido em dois lotes. O lote I envolve o complexo viário da Urbana. Esse é muito mais difícil de executar, porquanto são obras muito complexas, que envolvem em torno de 364 desapropriações, o que torna inviável se fazer isso até a data limite de 14 de junho de 2014. Essas obras, dada a sua complexidade, foram avaliadas pela equipe de transição, que chegou à conclusão que o ideal é nós já busquemos, junto ao Ministério dos Transportes, retirar essas obras do lote I do PAC da Copa do Mundo e inserirmos no PAC das grandes cidades. Isso já foi sinalizado positivamente através de uma visita do prefeito à ministra do Planejamento, junto com a coordenadora da equipe de transição, Virgínia Ferreira, e já houve essa sinalização positiva. Havendo esse deslocamento nós não estaremos mais vinculados ao cumprimento dentro do prazo, sob pena de perder os recursos.
E consequentemente as obras não teriam a obrigação de estarem prontas antes da Copa.
Exatamente. E a obra, nós entendemos que é importantíssima para o futuro da Cidade, principalmente para um melhor escoamento do tráfego de veículos que circulam ali na Felizardo Moura, indo para a Bernardo e Vieira e Capitão Mor Gouveia.
Como fica a promessa de Carlos Eduardo, que disse que cumpriria com todas as obras da Copa no prazo?
A promessa é tornarem exequíveis as obras que forem possíveis de se realizar e as obras que dependem de uma decisão de Governo. Numa situação como essa, não depende necessariamente de uma decisão de Governo, porque existem pendências geradas nessa administração. Porque as obras se encontram em estado de paralisação. Elas estão com contratos de garantia e contragarantia ainda para serem avaliados na Procuradoria da Fazenda Nacional. Então, isso não é uma coisa que depende exclusivamente do próximo governo, porque são pendências. O que nós estamos buscando é exatamente tornar viáveis e exequíveis situações que hoje não se mostram mais possíveis sob o ponto de vista do cronograma físico-financeiro.
Que obras ficariam para antes e que obras ficariam para depois da copa?
Essa obra do lote I tem que ser objeto de uma repactuação. O lote II, que são as obras do entorno da Arena das Dunas, algumas delas são perfeitamente exequíveis como, por exemplo, a construção de túneis de acessibilidade; são várias obras que são plenamente possíveis. Então, o que a equipe de transição está sugerindo ao prefeito eleito é a execução desse lote número II. Isso é possível executar dentro do prazo. Outra situação é em relação ao túnel de drenagem, porque se trata de outro contrato, que também estava paralisado e que envolve a construção de um túnel para fins de escoamento de águas pluviais. Embora esse projeto não seja originário do PAC Copa do Mundo, mas ele está atrelado em função dessa necessidade de haver um escoamento dessas águas.
Qual a situação dessa obra?
Ela se encontra paralisada. Essa obra tem um valor estimativo de mais de R$ 200 milhões, porque envolve duas fases. A primeira, o início dessas obras, envolvendo lagoas de captação. E uma segunda fase, de modo a haver o escoamento até o rio Potengi. Essa obra vai ser assumida com prioridade pelo prefeito, em razão da necessidade de assegurarmos condições adequadas de escoamento.
Será possível apresentar uma espécie de planejamento inicial para a gestão Carlos Eduardo?
Com certeza. O nosso enfoque é um enfoque meramente técnico. Nós não estamos preocupados em olhar pelo retrovisor, porque a nossa preocupação fundamental é retirar Natal desse caos administrativo-financeiro em que ele se encontra. Nós estamos analisando, secretaria por secretaria, inclusive a situação da folha de pagamento, onde nós sabemos que vamos herdar uma situação em termos de restos a pagar em torno de R$ 200 milhões. Sabemos que hoje nós temos uma previsão de arrecadação de receita de R$ 121 milhões até o final do ano e o montante da folha de pagamento referente aos meses de novembro, dezembro e o 13º, chega em torno de R$ 133 milhões. Isso é um fato preocupante, que nós sabemos que vamos herdar. A primeira orientação do prefeito eleito é de que nós iremos honrar com todos os compromissos e contratos financeiros da gestão passada, desde que esses contratos se mostrem legais e exequíveis. Estamos passando por uma necessidade de rever a estrutura orgânica da Prefeitura do Natal, ou seja, estamos também sugerindo, no nosso relatório final, a extinção de secretarias, a redução de cargos comissionados, a manutenção da intervenção na Urbana, o problema também da Ativa e isso envolve a necessidade de termos uma parceria com o Ministério Público Estadual, para que essas medidas administrativas possam ter um lastro de legalidade.
