Ao deixar de punir o general Eduardo Pazuello para participar de um ato político com o presidente Jair Bolsonaro, o Exército reativado no Congresso de articulações para acelerar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a atuação dos militares da ativa nenhum governo. Apresentada no ano passado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), uma proposta impõe limites para a participação de oficiais em cargas de natureza civil no governo federal e em gestões estaduais e municipais.

Até sexta-feira, um PEC contava com 80 das 171 assinaturas necessárias para ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. Quando o Exército informou na última quinta-feira que não iria punir o ex-ministro da Saúde, as lideranças de partidos como DEM, PSDB, MDB e PL manifestaram apoio à proposta da deputada. Por enquanto, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), permanecem em silêncio sobre o caso.

A proposta de Perpétua alteraria a Constituição para criar uma nova regra para a ocupação, por militares, de cargos públicos no governo. Para ser aprovada na Câmara, a precisaria do voto favorável de 3/5 da Casa, em dois turnos, o que demandaria uma aliança de partidos de diferentes matizes. Além das siglas de esquerda e de alguns de centro, um PEC também contou com interesse de nomes do Centrão, que enxergam na saída de militares a abertura de mais espaços no Palácio do Planalto.

Para a deputada, uma proposta conquistada após o emprego envolvendo Pazuello. A PEC foi apresentada na Câmara em meio a outra polêmica: quando o atual ministro da Casa Civil, o também geral Luiz Eduardo Ramos, ocupava a Secretaria de Governo e se mantinha na ativa do Exército. Na ocasião, o nome de Ramos chegou a ser ventilado, inclusive, para ocupar o Comando da Força.

“Esticando a corda”

Perpétua afirma que, ao indicar os militares ativos para ministérios e pressionar o Exército para não punir Pazuello, Bolsonaro está criando uma relação perigosa institucionalmente com as Forças Armadas.

– Ele está criando um constrangimento, desautorizando o comandante. O Bolsonaro e o Pazuello estão esticando a corda. Por isso, é preciso organizar as coisas na lei. Se a proposta estivesse em vigor, Pazuello não poderia ser ministro da Saúde e permanecer no Exército – afirmou a deputada.

De acordo com o projeto, militares com menos de dez anos de serviço afastados ao serem indicados para cargas de natureza civil. Aqueles com mais de dez anos são automaticamente transferidos para uma reserva.

Para o deputado Baleia Rossi (SP), presidente do MDB, as Forças Armadas têm função de Estado e, portanto, seus oficiais não podem ter posição política publicamente.

– Quando um membro da ativa das Forças Armadas integra um governo, ele acaba se vinculando a um determinado projeto político. É por esse motivo que apoio a proposta – afirmou.

Já para o líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), embora o interesse no projeto tenha esquentado nos últimos dias, seu avanço dependerá de algum tipo de articulação com as Forças Armadas. Segundo ele, não seria interessante para o Congresso avançar em um projeto que desagradasse os comandantes militares.

– O episódio recente gerou ruído e traz esse tema de volta à pauta, com certeza. Mas é preciso ver se é algo que incomodou ou se será de forma unilateral do Congresso, afinal de contas é uma mudança na Constituição que poderia gerar um tensionamento desnecessário – afirmou Efraim.

Ainda na quinta-feira, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) repercutiu a decisão do Exército afirmando que era hora de iniciar a discussão da PEC proposta por Perpétua Almeida, conta que com sua assinatura.

Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) também possui seu apoio ao projeto. Após o arquivamento do processo disciplinar contra Pazuello, Ramos afirmou que a decisão do Exército teria repercussões negativas e funcionaria como uma permissão para que militares participassem de manifestações políticas como bem entendessem.

– Acho que o projeto seria uma medida prudente e que preservaria as Forças Armadas. Militares quando assumem cargas eletivos vão para a reserva. Deveria ser a mesma regra pra cargos no Executivo – afirmou o deputado.