O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira 10, que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) siga as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança para o uso de câmeras corporais da Polícia Militar (PM) paulista e preste contas à Corte sobre a efetividade dos novos equipamentos que serão comprados pelo estado.
A ordem acontece em ação movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o STF revisar, com urgência, o edital, publicado em 23 de maio pela gestão Tarcísio, para adquirir 12 mil novas câmeras corporais da PM. Barroso é o ministro relator da ação no Supremo. As diretrizes do governo federal foram publicadas no fim de maio e Tarcísio já havia dito publicamente que o governo paulista as seguiria.
Na decisão, o presidente do STF diz que não há razão para rever a determina que o governo paulista informe o resultado da licitação e da prova de conceito em até 72 horas após a conclusão de cada ato.
Seis meses após o início da execução do contrato, o governo também deve apresentar “relatório em que avalia a efetividade das novas câmeras contratadas e do software desenvolvido”. Para a análise, a gestão deve seguir as regras previstas nas portarias do Ministério da Justiça e da própria PM paulista.
“Em caso de desempenho insatisfatório, esta Presidência voltará a atuar”, registra Barroso, na decisão.
Com informações do portal Metrópoles
