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Relação entre poderes
Câmara pressiona Álvaro Dias com lei que dá prazo para prefeitura responder requerimentos
Lei promulgada obriga a gestão do prefeito a responder, em até 30 dias, todas as solicitações enviadas por parlamentares
Redação
26/08/2020 | 09:14

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PDT), promulgou uma lei que obriga a gestão do prefeito Álvaro Dias a responder em até 30 dias todas as solicitações enviadas pelos parlamentares para as secretarias por meio de indicações e requerimentos.

A medida começou a valer nesta quarta-feira 26, com a publicação no Diário Oficial do Município. A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara porque, após a aprovação do projeto no plenário da Casa, o prefeito Álvaro Dias não se manifestou – para vetar ou sancionar.

Segundo a lei, sempre que receber um requerimento ou indicação parlamentar, a prefeitura terá de entregar à Câmara um documento com informações sobre a data em que o pedido foi encaminhado para o órgão competente e sobre as medidas adotadas para atender o solicitado. Caso a demanda não possa ser atendida, a secretaria competente terá de explicar os motivos ou apontar quando irá resolver o problema.

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