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Câmara negocia com STF novas regras para tribunal; Proposta prevê novo rito para nomeações e mandato de 11 anos para ministros

17/05/2015 | 10:11

A possibilidade de o Congresso alterar as regras para nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e a duração de seus mandatos levou integrantes da corte a conversar com deputados para combinar que qualquer mudança só valerá para futuros integrantes do STF.

Sob a liderança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados discutem um projeto de emenda à Constituição que tira do presidente da República a exclusividade na indicação dos membros do STF e estabelece um mandato fixo de 11 anos para os 11 ministros da corte.

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