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Educação
Câmara deixa para votar novo Fundeb nesta terça
Ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, sugeriu adiar a votação em pelo menos uma semana, sob argumento de que o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, precisa conhecer melhor o tema. Presidente da Câmara quer pressa na análise do projeto
Redação
20/07/2020 | 22:14

Líderes partidários da Câmara dos Deputados resolveram adiar para esta terça-feira (21) a votação da proposta de renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Palácio do Planalto quer adiar a votação que torna permanente o fundo que financia a educação básica e aumenta contribuições da União.

Segundo fontes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar o Fundeb o mais rápido possível, no máximo até a madrugada de terça para quarta. Deputados viram a decisão de ontem como um espaço destinado às discussões dos pontos.

Em reunião com lideranças do Congresso Nacional, nesta segunda, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, sugeriu adiar a votação em pelo menos uma semana, sob argumento de que o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, precisa conhecer melhor o tema, segundo parlamentares que participaram do encontro.

“O Fundeb está sendo discutido há 18 meses e o governo vem agora com uma proposta oas 45 minutos do segundo tempo com um texto que não foi debatido por ninguém, sendo que nunca participou de nenhuma discussão”, diz o deputado federal Israel Batista (PV-DF), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista de Educação. O temor dos deputados da bancada da educação é que algum deputado governista apresente um relatório paralelo para ser votado. Mas, por enquanto, a discussão será em torno do projeto da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da proposta.

O Governo Federal quer evitar o aumento da complementação da União no fundo de 10% para 20%, como é proposto no relatório da deputada Dorinha. A ideia da equipe econômica ainda é destinar cinco pontos porcentuais dessa fatia ao Renda Brasil, programa em estudo no governo, e jogar para 2022 a entrada em vigor das mudanças no fundo.

Em nota, a assessoria do ministro Ramos afirmou que “há de se levar em conta que o ministro da Educação tomou posse há menos de uma semana e não pode participar dos debates com profundidade”. Também disse que o governo quer “construir uma solução com o Congresso Nacional o mais rápido possível, pois se trata de uma pauta relevante para o País”.

A versão do governo para o Fundeb, apresentada durante o fim de semana, foi mal recebida por deputados que articulam a votação sobre o tema na Câmara. A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) disse que a tentativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de destinar parte dos recursos para o Renda Brasil é uma “covardia”.

O relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) propõe aumentar a fatia da União no Fundeb de 10% para 20% em 20 anos. O porcentual é calculado sobre os aportes de estados e municípios. O governo apresentou uma sugestão de destinar cinco pontos porcentuais dessa complementação para crianças do Renda Brasil, programa em estudo no Executivo que substituiria o Bolsa Família.

Em vigência desde 2007, o Fundeb, considerado essencial para a educação do País, fica em vigor só até o fim deste ano. É composto por impostos estaduais, municipais e federais. No ano passado, os recursos do fundo somaram cerca de R$ 166,6 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União.

No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios. O texto da relatora na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026.

Pela versão enviada pelo governo, o fundo seria retomado em 2022 com 12,5%, alcançando 20% em 2027.

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