A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira 17, o Projeto de Lei nº 659/2025, que reserva no mínimo 15% dos espaços destinados a expositores em feiras e eventos realizados, apoiados ou patrocinados pelo Município de Natal para pessoas com deficiência (PCDs) e seus familiares até o 2º grau. A matéria é de autoria do vereador Daniel Santiago (PP) e foi apreciada para tratar do regime de urgência, etapa que acelera a tramitação da proposta.
O projeto estabelece critérios de participação, prevendo cadastro prévio junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), além de mecanismos de transparência e rodízio. Segundo o autor, a iniciativa busca garantir inclusão como política pública. “Não se trata apenas de garantir espaço físico, mas de assegurar dignidade, autonomia econômica e visibilidade às pessoas com deficiência e às famílias atípicas nos eventos da cidade”, afirmou Daniel Santiago.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 771/2025, que declara a Festa da Padroeira da Paróquia Santuário de Nossa Senhora da Esperança, no bairro Cidade da Esperança, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal. A proposta reconhece a festividade que integra o calendário tradicional da capital potiguar, reunindo fiéis e moradores em celebrações religiosas e atividades culturais.
Para Daniel Santiago, o reconhecimento contribui para a preservação das tradições locais. “A Festa de Nossa Senhora da Esperança é um símbolo de fé, identidade comunitária e pertencimento. Torná-la patrimônio imaterial é garantir que essa história continue viva para as próximas gerações”, disse.
Com a aprovação em segunda discussão e o avanço do regime de urgência, os projetos seguem para as próximas etapas do processo legislativo. “Espero que sejam sancionadas em breve pela Prefeitura e sejam executadas”, afirmou o parlamentar.
