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Habitação
Câmara de Natal aprova projeto que garante doação de terreno para moradias
Finalidade é a construção de moradias populares, através do Programa Habitacional Pró Moradia/Viver Melhor
Redação
11/12/2020 | 06:24

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira 10, em segunda e definitiva votação, um projeto de lei que trata da autorização da doação de um terreno à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab/RN), órgão do Governo do Estado. A proposta é de autoria da Prefeitura do Natal.

A finalidade é a construção de moradias populares, através do Programa Habitacional Pró Moradia/Viver Melhor. A área está situada nas proximidades da rua Maranata no bairro do Planalto, zona Oeste da capital, e vai abrigar a população carente da cidade, além de reduzir o déficit habitacional no município.

“A Câmara Municipal cumpre hoje um papel importantíssimo aprovando um projeto de longo alcance social. Com a aprovação desta matéria, a Prefeitura do Natal está fazendo a cessão de uma área pública do município para que o governo do Estado, possa promover a construção e moradias para pessoas em situação de rua, garantindo um lar digno a essas pessoas que moram e habitam em Natal”, explicou o líder do governo, vereador Kleber Fernandes (PSDB).

Os parlamentares ainda aprovaram, em primeira discussão, quatro matérias, que tratam de saúde, direito às mulheres e comunicação. Uma delas, do vereador reeleito Preto Aquino (PSD), trata da obrigatoriedade da criação de uma campanha contínua de combate e prevenção às amputações dos membros inferiores de pacientes portadores de diabetes.

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