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Orçamento
Câmara de Mossoró destina R$ 9,2 mi para emendas impositivas à LOA 2022
Valor corresponde a 1,2% da receita corrente líquida do município
Redação
15/01/2022 | 08:10

Por meio de emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, os vereadores de Mossoró destinaram um total de R$ 9,2 milhões, o correspondente a 1,2% da receita corrente líquida do município, para serem aplicados em obras e melhorias na cidade, independentes do Executivo municipal. Deste montante, mais de R$ 7,4 milhões serão investidos em ações na Saúde.

Os parlamentares também alocaram quase R$ 1,8 milhão das emendas impositivas – que são de execução obrigatória – para áreas diversas. As emendas foram lidas em plenário, nesta sexta-feira (14), em sessão extraordinária.

Cada vereador e vereadora remanejou o valor de R$ 400 mil em emendas impositivas. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 50% dessas emendas devem ser para a saúde. A Câmara Municipal, contudo, foi além: destinou 80% para o setor.

Para superar o percentual mínimo, a bancada da situação programou 93% das emendas impositivas para a Saúde (R$ 5 milhões e 994 mil). Já os blocos de oposição e independência destinaram 50,1% (R$ 1 milhão e 429 mil).

Os recursos serão investidos na manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), aquisição de equipamentos e outras ações para a saúde. Além da saúde, os parlamentares alocaram recursos para mais de 40 áreas.

Ao todo, são 114 emendas impositivas à nova versão da LOA 2022 e outras 7 não impositivas, o que totaliza 121 emendas. A expectativa é que o projeto do Orçamento siga à sanção do Executivo no começo da próxima semana.

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