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Emendas
Câmara começa votação do PDN; conclusão prevista para quinta 23
Na manhã da terça-feira 21, 58 foram aprovadas e outras 40 foram retiradas. Ao todo, o Plano recebeu 403 sugestões e votação segue nesta quarta-feira, 22
Redação
22/12/2021 | 08:32

A Câmara Municipal de Natal começou a votar, em sessão extraordinária, o projeto de revisão do Plano Diretor do Município, com a aprovação do texto em primeira discussão e o início da apreciação das 280 emendas consensuais. Também foi aprovado o relatório da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor. A votação do PND, com a apreciação das emendas consensuais, continuou durante toda esta terça-feira 21, no plenário da Casa, porém, foi interrompida por um embate entre os vereadores, com relação a uma suposta intervenção do setor imobiliário para que se aprovasse o Plano original apresentado pelo executivo municipal. A previsão é que a votação seja concluída nesta quinta-feira 23.

O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), destacou que a matéria chegou amplamente discutida ao Plenário. “Além de ter sido amplamente debatida na Câmara, vem sendo discutida nos conselhos. É um plano feito para agradar a população nos aspectos social e econômico. Natal é uma cidade turística e precisamos desenvolver a cidade aprovando esse plano com responsabilidade e equilíbrio”, disse.

A revisora do PDN, vereadora Divaneide Basílio (PT), disse que a votação da minuta foi iniciada sem a leitura do relatório de revisão da Comissão Especial, que mediou a tramitação da matéria da CMN. “Só recebemos o relatório hoje pela manhã, portanto, não houve tempo hábil para análise. Amanhã, apresentaremos nosso parecer que incluirá destaques importantes e vários alertas jurídicos e questões legais levantados nas mais de 14 audiências que debateram o texto na Casa, das quais eu estive presente em todas”, manifestou-se.

A vereadora chegou a recorrer ao plenário, solicitando que, diante dos prazos encurtados, fossem votadas, na terça-feira 21, apenas as emendas consensuais, mas a proposta foi rejeitada por 21 x 5. Divaneide Basílio ainda comentou que, “um conjunto de proposições nossas que tratam de regularização fundiária, AEIS, sistema de informação, Plano de Contingência para áreas de risco, valorização da flora nativa ou não, foram aprovadas”.

No relatório da Comissão Especial, o vereador Kleber Fernandes explanou todo o trabalho de discussão realizado pelo colegiado. “Oportunizou ao Ministério Público, setor produtivo e todas as entidades interessadas a apresentarem suas considerações sobre o Plano Diretor. Isso culminou com a apresentação de quase 500 emendas no sentido de lapidar, moldar e adequar o projeto aos anseios da população natalense”, declarou.

Emendas consensuais

Das emendas consensuais analisadas, na manhã da terça-feira 21, 58 foram aprovadas e outras 40 foram retiradas. Os vereadores decidiram votá-las em blocos de dez e por autoria. As que passaram foram as dos vereadores Tércio Tinoco (PP), Ana Paula (PL), Aldo Clemente (PDT) e Felipe Alves (PDT).

A maioria das propostas do vereador Tércio Tinoco modificam o texto original para adaptá-lo aos critérios de acessibilidade. “A minuta foi omissa nesta questão, mas conseguimos mudar, sendo uma grande vitória porque não beneficia somente as pessoas com deficiência, mas todos aqueles com mobilidade reduzida. Com isso, o Plano Diretor deixará a nossa cidade mais adaptada nos próximos dez anos”, enfatizou o parlamentar.

Da vereadora Ana Paula, as emendas alteram a redação do projeto em pontos sobre justiça social, geração de emprego e renda. “Com a previsão de adensar e verticalizar a cidade, também vimos a necessidade de se prever a implantação de cemitérios e crematórios, inclusive para animais. Além disso, sugerimos definição de prazos para serem implementadas as legislações específicas que estão incluídas no plano”, disse ela.

O vereador Aldo Clemente (PDT) foi outro que endossou essa questão dos prazos. “Há outras legislações dentro do Plano Diretor para efetivar as políticas que estão previstas e propomos que esses prazos fiquem definidos”, explicou.

Já o vereador Felipe Alves (PDT) emendou o projeto focando no Fundo de Urbanização (FURB). “Esse fundo vai receber recursos da Outorga Onerosa e definimos que seja utilizado em obras de infraestrutura sobretudo nas regiões mais carentes. Além disso, tivemos emenda para que o município empreenda esforços para agilizar e modernizar o sistema de licenciamento, já que o Plano deve atrair mais empreendimentos”, explicou.

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