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Proposta
Câmara aprova texto-base de projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
Proposta também cria licença 'autodeclarada' para empreendimentos de baixo impacto ambiental; relator diz que texto reduz 'burocracia cega'. Ex-ministros veem 'regime de exceção'
Terra
13/05/2021 | 09:12

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira 12 o texto-base do projeto de lei que flexibiliza regras para concessão de licenciamento ambiental para determinados empreendimentos.

A Casa concordou com o texto proposto pelo ex-ministro da Agricultura e deputado Neri Geller (PP-MT), que prevê, entre outras alterações, a dispensa de licença para obras de saneamento básico, manutenção de estradas e portos se forem consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora, por exemplo.

A proposta, que ainda pode ser modificada por emendas que devem ser analisadas por deputados nesta quinta antes de seguir ao Senado, tem contado com forte apoio da bancada ruralista e de parlamentares da base do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Em sua rede social, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede) protestou contra a votação da proposta. Segundo ela, a bancada de sustentação do governo quer, sem debate, passar a boiada sobre a legislação ambiental brasileira “acabando com o licenciamento, em prejuízo da proteção das florestas, do meio ambiente como um todo e até dos investimentos”.

“O que vai acontecer é uma série de judicializações e é isso que não podemos permitir”, disse ela.

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