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Auxílio
Câmara aprova socorro para estados e municípios; RN terá quase R$ 1 bilhão
Texto já havia sido aprovado pelos deputados em 15 de abril. No último sábado (2), foi modificado pelo Senado. Por isso, passou por nova análise da Câmara. Após essa fase, o texto terá de voltar para o Senado porque houve nova alteração
Redação
06/05/2020 | 05:05

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), por 437 votos a favor e 34 contra, em sessão remota, o projeto que autoriza a destinação de um auxílio financeiro para estados e municípios. Da bancada do Rio Grande do Norte, apenas Natália Bonavides (PT) foi contra. Os outros sete deputados votaram a favor da ajuda.

O pacote de medidas prevê repasses diretos de R$ 60 bilhões para os entes federados. No entanto, o custo total estimado do programa é de cerca de R$ 120 bilhões para a União, porque inclui também suspensão de dívidas dos governos regionais com bancos oficiais e o Tesouro.

O texto já havia sido aprovado pelos deputados em 15 de abril. No último sábado (2), foi modificado pelo Senado. Por isso, passou por nova análise da Câmara. Após essa fase, o texto terá de voltar para o Senado porque houve nova alteração.

Na Câmara, parlamentares aprovaram a inclusão de uma emenda que ampliou as categorias que não estarão sujeitas ao congelamento de salários. A proibição para os reajustes é uma das contrapartidas para que estados e municípios sejam beneficiados com o socorro financeiro.

Se o projeto passar pelo Senado sem novas alterações e for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos, o Rio Grande do Norte vai receber do Governo Federal quase R$ 1 bilhão.

O socorro financeiro é uma forma de compensação pela perda de arrecadação de estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o projeto, a verba será dividida em quatro parcelas mensais. A expectativa é que a primeira parcela seja depositada até o dia 15 de maio.
Entre as contrapartidas, estados e municípios não poderão aumentar salários dos servidores por um ano e meio, incluindo deputados e juízes.

Ficam de fora apenas os que trabalham nas áreas de saúde e segurança pública e as novas categorias incluídas pela Câmara nesta terça-feira (policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos e profissionais de limpeza urbana e assistência social).

No caso do Rio Grande do Norte, a verba total que será destinada ao Estado será de R$ 946 milhões. Desse valor, R$ 597 milhões serão encaminhados para o Governo do Estado e R$ 349 milhões serão rateados entre os 167 municípios.

Com relação à verba do Governo do Estado, R$ 442 milhões serão enviados para uso livre. O dinheiro poderá ser usado, por exemplo, para pagar salários dos servidores e demais despesas. O restante (R$ 155 milhões) deverá ser aplicado obrigatoriamente em ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

Entre os municípios, R$ 299 milhões serão de livre aplicação e R$ 50 milhões deverão ser investidos apenas na saúde. O maior valor será destinado à capital do Estado, Natal, que vai receber R$ 88,1 milhões. Em seguida, vêm Mossoró, com R$ 29,6 milhões, e Parnamirim, com R$ 26 milhões.

Além do repasse direto, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação no Senado, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.

Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

No total, o auxílio financeiro para estados e municípios será de R$ 125,2 bilhões.

Forma de distribuição

Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto aprovados no sábado pelos senadores, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente. Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios.

O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.

Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

Os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da Covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.

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