O plenário da Câmara de Natal deu parecer favorável, durante sessão ordinária, ao Projeto de Lei n° 252/2021 apresentado pelo vereador Raniere Barbosa (Avante) que institui no currículo das escolas municipais temas de Cidadania e Noções Básicas de Direito como conteúdo a ser abordado nas ementas das disciplinas de história ou demais disciplinas sociais. Aprovado em segunda discussão, a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo. Conforme o autor, a proposição tem o intuito de ser ferramenta para a plena realização da dignidade da pessoa humana, ponto fundamental do nosso Estado Democrático de Direito. “Busca-se com a instituição do estudo dos referidos temas oferecer aos estudantes conteúdo para uma formação cidadã ampla e plural, na forma preconizada na Constituição Federal”, explicou o vereador Raniere Barbosa.
Câmara de Natal aprova Plano Plurianual (2022-2025) em segunda discussão
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em segunda discussão, durante sessão ordinária, o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Através dessa matéria, o Legislativo envia ao Executivo Municipal um instrumento que traça o planejamento estratégico de desenvolvimento para a cidade. Na votação do PPA foram encartadas 384 emendas, das quais 252 foram aprovadas, 127 retiradas e cinco rejeitadas.
“O balanço desse PPA é extremamente positivo. É essencial que o natalense saiba da importância desse instrumento. Todas as ações, metas, o que o cidadão sonha para seu bairro e para sua rua estão dentro desse documento”, destacou a líder do Governo na Casa, vereadora Nina Souza (PDT). Ela também acrescentou: “A expectativa sobre a sanção do prefeito é muito positiva, porque as emendas aprovadas, com algumas exceções, foram consensuais. Houve inclusive algumas modificadas a pedido do Executivo, para se adequar à norma.
Dia do Conselho Tutelar
A Câmara de Natal homenageou 34 conselheiros tutelares do município e de cidades da Grande Natal com o diploma de reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade. A solenidade foi uma proposição da vereadora Camila Araújo (PSD), presidente da Frente Parlamentar dos Conselhos Tutelares, em comemoração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, festejado em 18 de novembro. Camila foi conselheira tutelar por três mandatos, além de presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).
Homenagens
Associação Patriota de Karatê, instituição com 36 anos de serviços prestados na promoção do esporte junto a crianças e adolescentes carentes de Natal, foi homenageada pela Câmara Municipal. A proposição foi do vereador Hermes Câmara (PTB). Já por proposição do vereador Kleber Fernandes (PSDB) foi homenageada a Associação de Veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais Seção Regional Natal/RN pelo aniversário de 30 anos.
Comenda Zumbi dos Palmares
A Câmara de Natal, através da proposição da vereadora Divaneide Basílio (PT), realizou a entrega da Comenda Zumbi dos Palmares. A honraria é concedida a pessoas e grupos que defendem os direitos da população negra na cidade.
