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Pandemia
Câmara aprova lei que obriga comércio a disponibilizar álcool em gel para clientes
Caso não seja possível ofertar álcool em gel, estabelecimentos poderão instalar lavatório com água e sabão. Vereadores também aprovaram projeto que proíbe suspensão e reajuste em planos de saúde
Redação
15/04/2020 | 05:01

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta terça-feria (14) uma nova sessão extraordinária e virtual, com sistema de votação remota. Em pauta, foram aprovadas três matérias em regime de urgência relacionadas ao combate à pandemia do novo coronavírus.

“Foram votados projetos importantes para esse momento de pandemia em que estamos vivendo. A Câmara está fazendo a sua parte e contribuindo mais uma vez com o bem-estar do cidadão com a aprovação de medidas importantes para proteger a população”, declarou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).

Um dos projetos aprovados foi de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT). O texto obriga os estabelecimentos comerciais da cidade a disponibilizarem álcool em gel aos clientes. A matéria recebeu emendas da vereadora Ana Paula Araújo (PL), para que a instalação de lavatório com água e sabão possa ser uma opção ao álcool em gel; da vereadora Carla Dickson (Pros), para que também se possa usar álcool líquido a 70%; e do vereador Robson Carvalho (PDT), para que os estabelecimentos só sejam multados se houver reincidência, após notificação.

“O debate e as emendas enriqueceram a proposta e trouxe-nos a certeza de que esse momento requer medidas urgentes. Percebemos que alguns estabelecimentos não têm cumprido”, destacou Divaneide, ressaltando que a proposta deve vigorar mesmo após a pandemia.

Os vereadores também se preocuparam com os pequenos empresários. Um projeto de lei do vereador Kleber Fernandes (PSDB) foi aprovado e prevê que a Prefeitura contrate, prioritariamente, durante o período de emergência e calamidade pública gerada pela Covid-19, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas.

“Precisamos ter um olhar para os pequenos empresários e o projeto vai beneficiar e dar uma sobrevida a esses que já estão prejudicados pela pandemia”, explicou o autor. A vereadora Divaneide Basílio apresentou emenda incluindo os empreendimentos da economia solidária e o vereador Maurício Gurgel (PV) também emendou a matéria, tornando obrigatória a apresentação de certidões negativas dessas empresas para serem beneficiadas.

Já o terceiro projeto aprovado atende ao consumidor e o seu direito à saúde. A proposta proíbe a suspensão e/ou rescisão unilateral e reajuste dos contratos de planos de saúde por falta de pagamentos das mensalidades durante o período de calamidade pública pela pandemia em Natal.

“Nosso entendimento é de proteção ao consumidor e sua saúde nesse momento de crise. O projeto se refere apenas ao período de calamidade garantindo que, mesmo atrasando as mensalidades e arcando depois com os juros e multas, o cidadão não fique desamparado pelo plano de saúde”, explicou o vereador Fúlvio Saulo Mafaldo (Solidariedade), autor do projeto.
Para entrar em vigor, as propostas precisam ser sancionadas pelo prefeito Álvaro Dias.

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