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Saneamento
Caern avalia que novo marco legal pode encarecer a tarifa de água
Companhia estadual aponta que a mudança na legislação traz avanços para a regulação do setor, porém privatização pode elevar preços dos serviços
Redação
26/06/2020 | 05:05

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) declara que o projeto que institui o novo marco legal do saneamento básico, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (24), promove melhorias na regulação e avanço do licenciamento, mas reconhece que, para tanto, impactos negativos podem ser gerados, como aumento na tarifa cobrada ao consumidor.

A Caern explica que sempre teve interesse em firmar parcerias com o setor privado e que já tem buscado alguma aproximações, como a terceirização de alguns colaboradores. Novas ações como Parceria Público-Privada (PPP) e locação de ativos, além de uma futura abertura de capital, também são analisadas.

A fornecedora de água no Estado potiguar revela que o processo de capitalização segue em análise, mas não há uma previsão para abertura de capital nos próximos meses, pois a Caern possui recursos que a permite funcionar normalmente. A necessidade atual é aumentar a arrecadação de recursos para investimentos, por meio das PPPs em Natal e Mossoró.

A companhia evidencia que entregar o controle da água e do saneamento na mão do setor privado é o grande problema do texto, aprovado por 65 votos a 13, pois vai interferir no princípio da modicidade tarifária, definida na Lei Nº 11.445/2007, que determina uma tarifa que possa ser paga pelos cidadãos.

A tendência é que o setor privado priorize os grandes centros por serem rentáveis, enquanto os pequenos municípios poderão sofrer com menos assistência e a ameaça de falta de água, especialmente as áreas deficitárias, segundo visão da Caern.

A proposta, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, tem como objetivos a universalização do saneamento, prevendo coleta de esgoto para 90% da população, e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033. O argumento é questionado pela Caern, ao afirmar que as empresas do setor privado não atenderão as 16 milhões de pessoas que vivem sem água, conforme detalha o marco, pois a maioria desta população vive no setor rural ou de áreas irregulares, nas quais a companhia consegue atuar – assim como as demais que pretendem assumir a gestão do setor.

Neste cenário, é provável que o setor privado assume as regiões mais populosas e com reservas de água e estrutura sanitária e deixem as regiões críticas, que precisam de investimento e assistência para o Estado.

As Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) que vão levar Natal a ficar 100% saneada estão com 76% de obra na Zona Norte e 10% de obra na Zona Sul. Os recursos para essas Estações são federais, através do Orçamento Geral da União (OGU), além de recursos das contrapartidas pagas pelo Governo do Estado e da própria Caern. As obras estão andando, mesmo com a pandemia. A Caern enfatiza que o novo Marco Legal do saneamento não vai impactar nessas ETEs e no saneamento de Natal, mas que a água, como elemento fundamental à dignidade da pessoa humana e deveria permanecer controlada pelo setor público.

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