Na reta final de 2023, o assunto que domina o cenário econômico do Rio Grande do Norte já dá mostras sobre qual pode ser o horizonte para o Governo estadual para o ano que vem. Discutido pelo Executivo com entidades que representam setores econômicos e também com o Legislativo, a indecisão sobre a alíquota do ICMS a partir do ano que vem ganha novos capítulos e embates. A ponto de Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do RN, chamar de falacioso, nesta terça-feira 28, o estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN) durante uma entrevista.
O levantamento encomendado pela Federação sugere caminho contrário ao da intenção da gestão estadual em alterar a alíquota do tributo estadual que está em 20% e tem previsão de retornar a 18% a partir de 1º de janeiro de 2024. Já o titular da Fazenda defende, para o ano que vem, a manutenção do aumento realizado neste ano de maneira provisória e projeta que com o retorno do tributo a 18% o impacto econômico pode chegar a R$ 700 milhões somente em 2024. “O ICMS, que é cobrado na circulação de mercadorias e de prestação de serviços é a principal fonte de renda dos estados. Aqui no caso do Rio Grande do Norte, responde por cerca de 60% da nossa arrecadação”, disse em entrevista à jornalista Thaisa Galvão.
Durante a entrevista, afirmou que atualmente o tributo arrecadado por litro de gasolina é o equivalente a R$ 1,22.
“Passei em um posto e a gasolina está sendo cobrada a R$ 5,29. Se a gente tivesse alíquota de R$ 0,29, a gente teria o ICMS na casa de quase R$ 1,60. Hoje o ICMS, com a nova alíquota modal, que é uma questão que eu queria abordar também, que foi o estudo da Fecomércio, que justifica o crescimento da arrecadação em 2023 pelo combustível, que é falacioso, infelizmente com todo respeito que tenho ao presidente Marcelo Queiroz e à Fecomércio, um estudo que é presta um desserviço, justifica o crescimento da arrecadação da gente, em 2023, pelos combustíveis. Mas aconteceu no país inteiro”, comentou.
“Se tivesse a Lei antiga, com R$ 5,29, a gente teria cerca de R$ 1,60 por litro de combustível. Sabe quanto a gente arrecada hoje? R$ 1,22. A gente tem uma perda de R$ 0,38 por litro. Ela [Fecomércio] diz que a nova tributação do combustível, essa alíquota única modal, que estava na Lei Complementar nº 194/22 e na Lei Complementar nº 192/22, trouxe grande arrecadação e por isso a arrecadação do estado cresceu em 2023 e não por causa da alíquota de 20%, o que é… vou usar uma palavra bem… Mentira, não é verdade”, completou.
Ainda de acordo com o secretário de Fazenda, o combustível faz parte da base de arrecadação de ICMS no estado. “O Rio Grande do Norte em 2023 teve o terceiro maior crescimento proporcional do país de alíquota de ICMS. Mas não se pode jogar isso na conta do combustível porque a tributação do combustível hoje é o mesmo valor todo no país todo, não foi só aqui. Então não é isso que justifica o crescimento”, afirma.
ICMS virando assunto político?
Questionado se acredita que o estudo defenda algum viés político, Xavier rebateu.
“Nunca teve. A gente tem uma relação com a Fecomércio, com a Fiern, com todas as entidades empresariais, aliás é uma marca do governo Fátima Bezerra o diálogo. Com os poderes, entidades empresariais, mas esse estudo é completamente equivocado e tenho que dizer que o relatório do deputado Coronel Azevedo (PL), aprovado na Comissão de Finanças, é todo baseado neste estudo. […] Esse estudo foi base do relatório do deputado Coronel Azevedo, houve uma audiência pública, entre a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e a Comissão de Finanças e Fiscalização, onde foi apresentado este estudo e é um estudo bem ruim, bem falacioso”, disse.
Após as Leis Complementares que alteraram a cobrança de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia para até 18%, houve um estudo que afirmou que para que o estado não tivesse prejuízo, a alíquota precisaria chegar a 22,3%. “Neste contexto, no caso do RN, para compensar a perda que teve com as Leis nº 192 e nº 194, a gente precisaria ir para uma alíquota de 22,3%. Eu era da Tributação e o de Planejamento era Aldemir Freire, a gente apontou para a governadora que 20% mitigariam não totalmente a perda, mas não traria tantos prejuízos para a economia do estado”, disse.
No decorrer de 2023 foi aprovada uma Lei que aumentou, provisoriamente, o ICMS de 18% para 20%. Ela teria duração até o final deste ano e, a partir de 2024 o tributo voltaria aos 18%. Agora, o Governo estadual corre contra o tempo para aprovar a manutenção da alíquota modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado.
Fecomércio emite nota e rebate declaração sem citar secretário
Horas depois da entrevista de Carlos Eduardo Xavier, a Fecomércio emitiu uma nota reiterando posicionamento contrário ao projeto de Lei nº 430/2023, que trata da manutenção do aumento da alíquota do ICMS para 20% a partir do ano que vem. Segundo a Fecomércio, a entidade atua de maneira apartidária, responsável, propositiva e foca no desenvolvimento econômico e social do estado.
“Nosso posicionamento é pautado em dados de fontes públicas disponíveis e confiáveis e foi disponibilizado, de forma transparente e republicana, no foro adequado, como subsídio para uma discussão cujos desdobramentos, como temos defendido, tem profundos impactos para toda a sociedade. Diante disso, repudiamos qualquer tentativa de uso político e de desqualificação do trabalho desta entidade”, disse em um trecho da nota.
Na nota, a entidade disse compreender a necessidade de equilíbrio para as contas do estado. “O seu desequilíbrio é um problema grave que se arrasta ao longo dos últimos governos. Mas defendemos que as ações neste sentido não podem ser pontuais e, muito menos, ter no aumento da carga tributária o único caminho traçado”, comunicou.
