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Responsabilidade Fiscal
Bolsonaro sugere alteração de lei para permitir redução do ICMS
'Quem sabe possamos mexer na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em momentos como este de pandemia', afirmou o presidente
R7
29/09/2021 | 18:56

O presidente Jair Bolsonaro sugeriu uma eventual alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis. Ele afirmou também que não quer briga com os gestores estaduais, mas sim um bom entendimento. As declarações foram dadas no início da tarde desta quarta-feira, 29, em evento em Roraima.

“Para um governador diminuir o valor nominal desse imposto [ICMS], ele terá que criar um outro pela LRF. Quem sabe possamos mexer na LRF para que, em momentos como este de pandemia, se possa alterar o valor nominal desse imposto para o bem de todos?”, perguntou.

Ele defendeu o projeto de lei (PL) que propõe que se fixe pelos estados o percentual do ICMS . “O que diz esse projeto sobre o ICMS: diz que o valor do mesmo não será mais um percentual, mas um valor fixo que poderá ser arbitrado pelo respectivo governador. Assim sendo, nós não estamos interferindo no ICMS, afinal de contas isso não é competência minha”, disse.

Bolsonaro falou que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou que colocaria o projeto em votação nesta quarta-feira 29 ou nesta quinta-feira, 30.

Lira teria dado a garantia ao presidente da República na viagem que fizeram nesta terça-feira (28) a Alagoas, reduto eleitoral do presidente da Câmara. Na ocasião, Lira fez um discurso e também defendeu o PL.

Desta vez, Bolsonaro afirmou que a fixação de um percentual de ICMS pelos estados vai permitir a comparação dos valores e eventual responsabilização pelo preço dos combustíveis. “Ao fixar um valor, vocês poderão comparar esse valor com o valor do imposto federal, bem como com a margem de lucro do dono do posto, bem como do valor do transporte. E vocês poderão saber onde é a causa da gasolina, do diesel, do etanol, estar no valor atual”, disse.

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