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Auxílio
Bolsonaro sanciona lei que libera mais dinheiro para estados cobrirem perdas com a pandemia
Dinheiro previsto na nova lei é para que estados e municípios cubram perdas com arrecadação de FPE e FPM e se soma ao socorro financeiro para cobrir perdas de arrecadação de impostos. Até agora, Governo do RN recebeu ao todo R$ 641,5 milhões
Tiago Rebolo
19/08/2020 | 10:14

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que confirma a liberação de R$ 16 bilhões para estados e municípios cobrirem as perdas de arrecadação com os seus respectivos fundos de participação: FPE e FPM. O texto está publicado na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União.

Este auxílio financeiro já está em vigor desde abril, quando uma medida provisória foi editada autorizando a transferência do dinheiro, mas, para o benefício continuar valendo, precisava da confirmação do Congresso e de posterior sanção presidencial. Agora, o benefício está previsto em uma lei específica.

Até agora, segundo o Tesouro Nacional, foram repassados para estados e municípios R$ 9,86 bilhões, em quatro parcelas depositadas em abril, maio, junho e julho. No Rio Grande do Norte, o Governo do Estado foi o principal beneficiado, com um aporte de R$ 201,5 milhões ao todo. Entre os municípios, só a Prefeitura do Natal recebeu R$ 14,9 milhões.

O texto original da medida provisória estabelecia que o socorro financeiro duraria até julho, para cobrir o que os estados e municípios deixaram de receber entre março e junho de FPE e FPM, por causa da retratação econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

No Congresso, contudo, houve uma extensão do benefício. Segundo o que ficou definido pelos deputados e senadores, e sancionado por Bolsonaro, o auxílio financeiro vai durar até dezembro, com a transferência de cinco novas parcelas. Os próximos pagamentos serão feitos com os R$ 6,14 bilhões que “sobraram” das quatro primeiras parcelas, com um limite mensal menor.

Apesar de a sanção ter sido publicada nesta quarta-feira, a próxima parcela do auxílio para cobrir FPE e FPM deverá ser creditada para os estados e municípios apenas em setembro. No mês que vem, porém, o Tesouro Nacional depositará uma verba para cobrir perdas de dois meses (julho e agosto).

A nova lei teve apenas um veto do presidente Jair Bolsonaro. Ele excluiu o dispositivo que obrigava a União a distribuir aos entes federados eventuais sobras de recursos do auxílio financeiro após novembro.

O presidente alegou que a medida, ao impedir o retorno dos “saldos sobressalentes do apoio financeiro” aos cofres da União, extrapola o objeto da lei. Afirmou ainda que a regra faria com que os repasses finais ficassem acima das perdas do FPE e FPM.

O veto será analisado agora pelos deputados e senadores, em sessão conjunta a ser marcada. Os parlamentares poderão manter a decisão presidencial ou derrubá-la, incluindo o dispositivo na lei.

Socorro financeiro

A transferência de recursos para que estados e municípios cubram as perdas com FPE e FPM se soma ao socorro financeiro pago pelo Governo Federal para que os entes minimizem as baixas de arrecadação de impostos de modo geral.

No caso do socorro financeiro, previsto na Lei Complementar 173, o Governo Federal já transferiu três de quatro parcelas. Ao todo, neste auxílio, estados e municípios receberão R$ 60 bilhões de repasse direto.

Deste auxílio, o Governo do Rio Grande do Norte recebeu até agora R$ 440,4 milhões. Ao todo, o Estado deverá receber aproximadamente R$ 597 milhões. O próximo repasse, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, está previsto para acontecer em 11 de setembro.

O auxílio previsto para os municípios potiguares é de R$ 350 milhões (nas quatro parcelas).

Tanto no caso do governo estadual quanto nas prefeituras, parte dos recursos deve ser direcionados para ações em saúde e assistência social relacionadas ao coronavírus e o restante pode ser usado livremente.

NÚMEROS

R$ 201,5 milhões
Foi o que o Governo do RN recebeu até agora para cobrir perdas com FPE e FPM

R$ 440,4 milhões
Foi o que o Governo do RN recebeu até agora para cobrir perdas com arrecadação de impostos

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