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Justiça
Bolsonaro é o presidente com mais vetos derrubados pelo Congresso
Número de decisões revistas pelos deputados e senadores é maior do que a soma de todas os reveses sofridos pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ccomparação dos números da atual gestão com a de governos anteriores mostra que a derrubada de um veto presidencial era algo muito raro
Redação
14/08/2020 | 00:18

Jair Bolsonaro se tornou nesta semana o presidente da República com mais derrotas em votações de vetos no Congresso Nacional. Desde que assumiu o governo, no ano passado, Bolsonaro teve 24 decisões revertidas pelos parlamentares, o que corresponde a um terço do total de projetos barrados pelo presidente e analisados pelo Legislativo no período. O número é maior do que a soma de todas os reveses sofridos pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Na última quarta-feira (12), foram derrubados cinco vetos feitos por Bolsonaro a projetos aprovados pelos parlamentares, como o que ampliou a isenção de impostos para a indústria cinematográfica e outro que abriu crédito a produtores rurais. Nas próximas semanas, os congressistas também preveem reverter as decisões do presidente de não prorrogar a desoneração da folha salarial de empresas e de barrar trechos do novo marco do saneamento básico. Anteriormente, o governo já havia sofrido derrotas em temas como a lei do abuso de autoridade e o aumento do valor do fundo eleitoral.

O veto nada mais é do que a discordância do presidente da República em relação a um projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado. Na prática, pode ter alguma justificativa jurídica, quando o texto é classificado como inconstitucional, ou mesmo político, sob a alegação de que a proposta fere o interesse público. Os dois motivos podem servir como justificativa, e cabe ao Congresso a palavra final.

Cada veto pode trazer a rejeição do presidente à íntegra ou apenas a algum trecho de um projeto. “Na elaboração de leis, quem dá a última palavra sempre é o Congresso, ‘derrubando’ possíveis vetos. Não posso sempre dizer não ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento”, escreveu Bolsonaro no fim do ano passado após sancionar a maior parte do projeto anticrime, mas vetar alguns trechos. Os itens barrados devem ser analisados na semana que vem pelos parlamentares.

A comparação dos números da atual gestão com a de governos anteriores mostra que a derrubada de um veto presidencial era algo raro. Na gestão de Lula, por exemplo, foram apenas 2 dos 357 itens vetados nos oito anos em que o petista esteve à frente do cargo, o que equivale a 0,56%. Até então, Temer era o que mais registrava derrotas deste tipo, com 21 reveses (16,4% do total).

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