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Justiça
Barroso suspende decisão de afastamento de Chico Rodrigues
Ele também afirmou que "não mais se torna necessária a submissão imediata da matéria ao Plenário"
CNN Brasil
20/10/2020 | 15:18

O ministro Luís Roberto barroso, do Supremo Tribunal Federal, diante da licença do cargo concedida ao senador Chico Rodrigues, suspendeu nesta terça-feira 20 os efeitos da decisão de afastamento, mas manteve a cautelar em relação à proibição de contato com outros investigados.

Ele também afirmou que “não mais se torna necessária a submissão imediata da matéria ao Plenário”.

“A licença requerida pelo Senador e deferida pelo Presidente do Senado produz os efeitos da decisão por mim proferida no que se refere ao seu afastamento temporário do mandato parlamentar, já que, licenciado, o investigado não poderá se valer do cargo para dificultar as apurações e continuar a cometer eventuais delitos”, disse o ministro.

O ministro lembrou também que proibiu “expressamente a divulgação dos vídeos que registraram a revista pessoal do investigado, para não o expor a situações de constrangimento que não são relevantes para a investigação”.

“As pessoas devem ser punidas, quando comprovada a sua culpabilidade, mas nem por isso devem ser desnecessariamente submetidas a humilhação pública. Esta não é uma pena prevista na legislação”, afirmou.

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