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Recurso
Barroso nega pedido de Bolsonaro para impedimento de Moraes
Decisão é de caráter monocrático e responde a uma Arguição de Impedimento da defesa do ex-presidente
Redação
20/02/2024 | 21:47

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (20), o seguimento de um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que pedia o afastamento do ministro Alexandre de Moraes do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito.

A decisão é de caráter monocrático e responde a uma Arguição de Impedimento da defesa do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro argumentou que Moraes, ao acolher medidas cautelares que foram solicitadas pela Polícia Federal, reconheceu “sua condição de vítima dos episódio sob investigação”.

Na decisão, Barroso afirmou que a defesa não demonstrou de forma clara uma causa que apontasse para a parcialidade de Moraes.

Para o ministro, “no presente caso, o pedido não deve ser acolhido porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento previstas, taxativamente, na legislação de regência”.

Barroso apontou, ainda, deficiência do pedido (que não veio instruído com procuração ou qualquer elemento que comprove as alegações deduzidas).

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