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Impedimento
Impeachment de Bolsonaro divide opiniões na bancada potiguar no Congresso
Deputados federais que representam o Rio Grande do Norte na Câmara falam como votariam caso um processo de afastamento do cargo fosse aberto contra o atual presidente
Redação
21/01/2021 | 07:38

Após o processo que retirou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) do Palácio do Planalto, o impeachment passou a ser um assunto popularizado na sociedade brasileira que, não raramente, reivindica pela instauração de denúncia contra presidentes no Congresso Nacional. O atual chefe do Executivo brasileiro, Jair Bolsonaro (Sem Partido) é recordista em média de pedidos de impeachment. Foram realizados 61 pedidos em dois anos de mandato — nenhum avançou.

Entre os parlamentares da bancada potiguar, há divergências sobre a necessidade de encerrar a atuação de Bolsonaro à frente do Brasil. Quatro deputados federais responderam aos questionamentos da reportagem do Agora RN: dois são favoráveis, um contra e um outro, Walter Alves (MDB-RN), acredita que “não é momento de pensar em impeachment do presidente’’.

O parlamentar emedebista justifica sua declaração com base na atual crise sanitária, imposta pela pandemia do coronavírus, que gerou agravamentos em outros setores sociais, como o econômico. “Estamos no meio do maior desafio de saúde pública, enfrentando um vírus que já vitimou mais de 211 mil pessoas (no Brasil). Pautar impeachment do presidente, nesse momento, causaria mais instabilidade ao país”, ressalta.

Na contramão desse pensamento, o deputado Rafael Motta (PSB-RN) declara ser favorável à instalação do processo político-criminal contra Bolsonaro. O parlamentar foi um dos signatários do pedido de impeachment feito pela bancada do PSB na Câmara, em 2020. “O nosso posicionamento não mudou, principalmente porque a conduta do presidente também não, sempre promovendo um discurso antidemocrático e abrindo uma crise atrás da outra”, dispara.

Rafael reforça que “desde que assumiu a cadeira da Presidência, Bolsonaro vem praticando uma série de ações incompatíveis com o cargo que ocupa”. O deputado cita a pandemia como um dos exemplos, o que, na visão dele, faz o Brasil passar por uma crise sanitária mundial. “Bolsonaro ignora os protocolos, coloca a população em risco e não assume uma posição digna de um chefe do Executivo, tanto no discurso como na prática”, comenta.

O parlamentar destaca, ainda, que não avalia positivamente a atuação do governo Bolsonaro. “Por mais otimistas que sejamos e por mais que o Legislativo venha fazendo a sua parte para mitigar as crises, sabemos que deixar a gestão nas mãos de Bolsonaro coloca o país em risco”, diz.

Beto Rosado, por sua vez, é contra o processo, pois afirma não existir elementos que justifiquem tal ação. A posição é apoiada na contribuição “positiva do presidente para o Rio Grande do Norte”. O integrante da bancada bolsonarista, no entanto, fala em “analise”, caso o impeachment chegue ao plenário da Câmara.

“Foi o governo Bolsonaro que, logo no início, amenizou a situação do setor salineiro, criando o decreto do sal, dando conforto jurídico às questões ligadas ao setor e mantendo a empregabilidade no Oeste e, principalmente, na região da Costa Branca. Foi no governo dele que conseguimos a abertura do mercado chinês para exportação do melão, uma conquista muito importante para as exportações do RN. Além disso, temos outros avanços, como as obras do Complexo do Gancho de Igapó, Oiticica, Ramal do Apodi, Reta Tabajara e a abertura do mercado chinês para exportação do melão, uma conquista muito importante para as exportações do RN”, sustenta.

De maneira oposta, a deputada Natália Bonavides se coloca favorável ao afastamento precoce de Bolsonaro da cadeira da presidência, pois anuncia não ser “difícil encontrar motivos para não ser favorável”. “A lista de crimes de responsabilidade de Bolsonaro é imensa. Desde o início da pandemia, Bolsonaro se comporta como um aliado do vírus. Sua continuidade no governo é um insulto a todas e todos que perderam a vida para a covid-19”, esclarece.

A parlamentar relembra casos que justificam a necessidade do impeachment contra o atual presidente, como “os ataques contra a democracia durante as manifestações incentivadas por ele; a interferência na Polícia Federal; a defesa e apologia a ditadura militar; e todas as medidas tomadas por ele que negligenciaram a pandemia o contribuíram diretamente para o desastre sanitário que o país vive. O impeachment é uma necessidade para salvar vidas e impedir a continuidade dessa barbárie que é o governo Bolsonaro”, encerra.

Pedidos de impeachment cresceram 432%

Com o Brasil ultrapassando a marca dos 210 mil mortos, o fim do auxílio-emergencial, e o aumento do desemprego, as redes sociais, antes dominadas pelos bolsonarismo, têm se movimentado em sentido contrário com uma força inédita. As cenas de pacientes com Covid asfixiando em leitos de Manaus, fizeram com que as menções ao termo “impeachment” crescessem 432%.

Aras cita ‘Estado de defesa’ e competência do congresso sobre análise de impeachment

Em nota, o procurador geral da República, Augusto Aras, reconheceu indiretamente que a pressão pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro está crescendo e alertou para o risco de ‘alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida publica’.

No texto, Augusto Aras,diz que processos por crime de responsabilidade de agentes públicos cabem ao Legislativo e alertou inclusive para possibilidade de Estado de Defesa, que é o estágio seguinte ao de calamidade. Em outras palavras, cabe ao Congresso, não à PGR, decidir sobre abrir ou não processo de impeachment contra Bolsonaro.

“O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A Constituição Federal, para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social. A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional”, diz a nota.

Mais à frente, prossegue: “Neste momento difícil da vida pública nacional, verifica-se que as instituições estão funcionando regularmente em meio a uma pandemia que assombra a comunidade planetária, sendo necessária a manutenção da ordem jurídica a fim de preservar a estabilidade do Estado Democrático.”

A nota da PGR se dá em meio ao aumento da pressão pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A PGR colocou na conta do Congresso Nacional a análise de ‘eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República’.

O órgão chefiado por Augusto Aras aponta que segmentos políticos clamam por medidas criminais conta autoridades federais, estaduais e municipais e diz que ‘já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia’.

Como ‘titular da ação penal’, a Procuradoria-Geral da República tem competência para abrir investigações criminais comuns contra o presidente, com tramitação junto ao Supremo Tribunal Federal. É o caso do inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, aberto após a renúncia do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

No início da pandemia da Covid-19 no Brasil, o estado de defesa e o estado de sítio geraram forte debate, com reações da sociedade civil. Em março de 2020, após reportagem da revista ‘Crusoé’ mostrar que o Palácio do Planalto encomendou a alguns ministérios pareceres sobre um eventual decreto de estado de sítio por causa da pandemia do novo coronavírus, a Ordem dos Advogados do Brasil emitiu parecer considerando a medida inconstitucional ante a nova doença. O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da entidade escreveu artigo na mesma linha.

Em seminário realizado em abril do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes destacou que o decreto de estado de sítio ou o de estado de defesa não estão ‘adaptados’ para o tipo de situação que o País enfrenta ante à pandemia do novo coronavírus.

A menção da PGR ao Estado de Defesa também ocorre um dia após Bolsonaro dizer que as Forças Armadas são as responsáveis por decidir se há democracia ou ditadura em um país. “Quem decide se um povo vai viver na democracia ou na ditadura são as suas Forças Armadas. Não tem ditadura onde as Forças Armadas não a apoiam”, afirmou o presidente, em conversa com apoiadores, no Palácio da Alvorada na segunda, 18.

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