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Educação
Aulas presenciais na rede estadual de ensino voltam em fevereiro de 2021
Governo definiu retorno das aulas da rede estadual de ensino para o dia 1º de fevereiro de 2021 após firmar Termo de Ajustamento de Conduta com o MPRN e Defensoria Pública; Sindicato dos Trabalhadores da Educação aponta que escolas públicas das redes de ensino do Estado e Natal não apresentam condições sanitárias para retomar atividades
Nathallya Macêdo e Jalmir Oliveira
24/11/2020 | 06:12

O Governo do Rio Grande do Norte definiu oficialmente uma data para o retorno das aulas presenciais na rede estadual de ensino: 1º de fevereiro de 2021. Até lá, a gestão precisa adotar uma série de medidas de segurança contra a propagação da Covid-19. Por isso, a governadora Fátima Bezerra (PT) assinou nesta segunda-feira 23 o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público (MPRN) e Defensoria Pública do Estado (DPR/RN).

O documento prevê as medidas que devem ser estabelecidas para uma retomada segura, tanto para os alunos quanto para os professores e demais profissionais envolvidos. O texto e termos do TAC são frutos de uma série de reuniões entre o MPRN e a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). O retorno das aulas, no entanto, está condicionado ao cenário epidemiológico do coronavírus.

Durante a cerimônia de assinatura do TAC, Fátima deixou nítido que se trata de uma previsibilidade de retorno, e não de uma decisão definitiva. “É difícil ver nossos alunos sem as aulas presenciais. Contudo, enfrentamos uma pandemia que assola o mundo. A educação não parou, tivemos que nos reinventar com plataformas digitais e aulas pela TV aberta. É nosso dever e obrigação garantir os cuidados de higiene e pedagógicos para o retorno das aulas. Estamos assumindo um compromisso com a sociedade”. Getúlio Marques, secretário estadual de Educação, disse que o governo trabalha para garantir o direito à educação. “Estamos seguindo os protocolos e recomendações para assegurar o retorno das escolas com atividades presenciais”, pontuou.

Márcia Gurgel, secretária adjunta de Educação do RN, afirmou ao Agora RN que o ensino será híbrido no próximo ano. “Documentos orientadores dos ciclos e do calendário escolar devem sair ainda nesta semana. O ensino será híbrido já que, de imediato, não temos condições de voltar à antiga estrutura de turmas. Vamos ter que conciliar com algumas atividades não presenciais”.

Já Eudo Leite, procurador-geral do MPRN, ressaltou que o processo será acompanhado com atenção. “Estamos satisfeitos em saber que os nossos alunos têm uma data marcada para o retorno das aulas. Vamos acompanhar todo o processo de retomada. A educação é essencial e um direito de todos”.

Em consonância, o defensor público-geral do Estado Marcus Vinícius Alves lembrou que “houve uma união de esforços para elaborar o TAC. O mais importante desse processo é a previsibilidade do retorno das atividades presenciais da educação pública. Cada etapa do processo de retomada será acompanhada”.

Assinaram o documento a governadora Fátima Bezerra; o secretário de Estado da Educação e Cultura, Getúlio Marques; o procurador Geral do Estado, Luís Antônio Marinho; procurador Geral de Justiça, Eudo Leite; promotoras de Justiça de Natal, Isabelita Garcia Rosas e Rebecca Bezerra; coordenadora do CAOP Cidadania/MPRN, Tathiana Kaline Fernandes; defensor Público-Geral do Estado, Marcus Vinícius Alves; defensora Pública do Estado e coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas, Cláudia Carvalho Queiroz. Também estiveram presentes o presidente da Undime-RN, Alexandre Soares, e os secretários de Estado: Carlos Eduardo Xavier (Tributação); Aninha Costa (Turismo); Maura Sobreira (adjunta da Saúde); Márcia Gurgel (adjunta da Educação); e o Pedro Lima (adjunto do Planejamento e Finanças).

Compromisso para retomada das aulas

  • Até o fim deste ano, o Estado se comprometeu a aumentar a oferta de atividades não presenciais e a oferta de aulas televisionadas com intérprete de libras. Para a retomada em 2021, foram assumidos os seguintes compromissos:
  • Estado se compromete a entrar em contato com alunos que não tenham participado de nenhuma atividade não-presencial;
  • Estado se compromete a fazer as adaptações e reformas necessárias para adequar as escolas aos protocolos sanitários e garantir que o retorno às aulas seja seguro;
  • Estado se compromete a encerrar até o dia 30 de novembro os processos licitatórios que vão possibilitar a aquisição de recursos e insumos para a segurança sanitária, como álcool a 70º, face shields, termômetro etc.
  • Contratação de pessoal para substituir servidores que não possam retornar ao trabalho presencial;
  • Estado deverá apresentar protocolo de segurança até o dia 20 de janeiro;
  • Estado deverá oferecer testes em professores, servidores e colabores das escolas que tenham apresentados sintomas ou coabitem com pessoas que tiveram a doença nos últimos 14 dias que antecedem ao retorno das aulas;
  • Estado deverá manter entrega de kits de alimentos durante o período de suspensão das aulas.
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