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Legislativo
Audiência na Câmara Municipal de Natal debate acesso da população da Zona Norte à Justiça
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal reuniu representantes do Poder Judiciário em uma audiência pública virtual na manhã desta segunda-feira, 14. Foco da discussão estava no funcionamento do Fórum Varela Barca, que foi reinaugurado em 2020 no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Redação
15/06/2021 | 09:27

Nesta segunda-feira 14, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal reuniu representantes do Poder Judiciário em uma audiência pública virtual que debateu melhorias no acesso da população da Zona Norte à Justiça, com foco no funcionamento do Fórum Varela Barca. O equipamento foi reinaugurado em 2020 no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Porém, com as mudanças no atendimento do Complexo Jurídico de Potilândia, a possibilidade é que algumas varas sejam direcionadas para o local.

A vereadora Nina Souza (PDT), propositora da audiência, lembrou que a Zona Norte possui cerca de 350 mil habitantes, população semelhante a uma cidade do porte de Mossoró, com uma imensa demanda para a Justiça. “Dito isso, acredito que varas precisam ser redimensionadas para esta importante região da capital potiguar. A despeito dos avanços tecnológicos, o acesso aos serviços jurídicos ainda é difícil para muita gente, pois existe uma parcela significativa da população que não possui computador e internet ou não sabe como usá-los. Espero que ao menos Ajuizamentos da Justiça Especial sejam realizados na Zona Norte”.

Representando o Tribunal de Justiça do RN, o juiz Rosivaldo Toscano argumentou que a tendência é o trabalho via teleatendimento, teleaudiência, acervo digital, racionalização de espaços, concentração de competências e fóruns temáticos. “Fragmentar unidades jurisdicionais criminais em Natal, ao contrário, apresenta problemas de infraestrutura, de logística, de economia e de segurança para o serviço judiciário. Somos uma das poucas capitais do nordeste que ainda trabalha com fóruns distritais. A intenção é que o prédio do Varela Barca seja multiuso, compartilhado pelo MPRN, OAB/RN, Justiça Federal e do Trabalho, Justiça Eleitoral, Polícia Civil e Central do Cidadão”.

Pela Defensoria Pública, Marcus Alves falou que a luta pelo acesso à Justiça envolve todos que militam no sistema judiciário. “No caso da Defensoria Pública, até 2016 trabalhávamos com apenas 9 núcleos em todo Rio Grande do Norte; este ano chegamos a 25 núcleos. Isso mostra o esforço da nossa instituição para facilitar o acesso da população, especialmente a mais carente”, pontuou. “Diante da atual conjuntura, temos, de fato, que fazer mais com as ferramentas tecnológicas que dispomos. Todavia, precisamos tomar cuidado para que o uso exagerado dos mecanismos digitais não venha a causar prejuízos aos direitos das classes populares”, observou.

O presidente da Seccional potiguar da OAB, advogado Aldo Medeiros, disse que é preciso tomar providências para garantir que os moradores da Zona Norte acessem os atos praticados nos processos dos quais, eventualmente, façam parte. “Não podemos limitar a decisão sobre onde estarão os postos da Justiça apenas com base nas conveniências dos juízes e advogados, mas, também, nos objetivos dos serviços disponibilizados em cada ponto do município. Aproveito para afirmar que não considero um exemplo a ser seguido o fato de outras capitais do nordeste não terem fóruns distritais. Ao contrário, vejo como uma deficiência que as grandes cidades nordestinas devem vencer para que o cidadão tenha acesso à Justiça próximo geograficamente”.

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