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Reunião
“Audiência de custódia não pode ser algo banal”, destaca juiz do CNJ
Conselho Nacional de Justiça promovem o evento em parceria com os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte e da Paraíba, para tratar sobre tema polêmico no Brasil, as audiências de custódia
Redação
12/06/2021 | 09:09

Durante a abertura da edição dos “Altos Estudos em Audiência de Custódia”, nesta sexta-feira,11, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CN), Antônio Carlos Castro Neves Tavares, enfatizou que “a audiência de custódia não pode ser algo banal”. Para ele, o instituto deve ser enxergado além do crime e do processo penal. O magistrado ressaltou que o evento, realizado pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte e da Paraíba, é o lugar adequado para discutir o que cabe ao juiz ao presidir uma audiência desta modalidade. Tavares lembrou que os Altos Estudos são oportunidades para a reflexão a respeito de dilemas recorrentes e foram elaborados para qualificar a realização das audiências de custódia no sentido de garantir a dignidade humana como um valor presente na prática cotidiana da Justiça.

Falando para magistrados, promotores de justiça e defensores públicos dos dois estados, além de participantes do Distrito Federal e do Amazonas, o juiz auxiliar do CNJ destacou que os Altos Estudos são uma realização do Programa Fazendo Justiça, do Conselho, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério da Justiça. E ainda que o Escritório da ONU sobre Drogas e Crimes também acompanha esta iniciativa. Tavares lembrou ainda que os sistemas socioeducativo e carcerário do país são marcados pelas condições precárias de encarceramento e que o Fazendo Justiça tem o fortalecimento das audiências de custódia como uma prioridade.

Em sua participação, ao se dirigir aos participantes, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Vivaldo Pinheiro, reforçou em seu pronunciamento que as audiências de custódia vêm para evitar que pessoas detidas com abuso de autoridade ou inocentes sejam presos indevidamente. Para o magistrado potiguar, “este é um tema longe de estar pacificado” porque parte da população entende o instituto como um meio de impunidade. Ao desejar um dia de trabalho produtivo aos participantes do evento e afirmar a importância da parceria entre as Justiças do RN e da Paraíba, o dirigente do Poder Judiciário do RN externou que todos os segmentos envolvidos nesta missão cumpram seu papel para a paz social, com a qual a audiência de custódia pode e deve contribuir.

O presidente do TJPB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, disse estar honrado com a parceria entre os dois TJs. Lembrou que o Judiciário do seu estado iniciou a realização das audiências em 2015, mesmo ano em que o instituto foi implantado no Rio Grande do Norte com a presença do ministro do STF Ricardo Lewandowski. E finalizou sua participação considerando essas audiências como marco civilizatório.

“Forma mais humana de proceder a partir do ato da prisão”, sustenta. Para o desembargador paraibano Joás de Brito Pereira Filho, coordenador do GMF da Paraíba, o evento representa mais um “passo evolutivo” no que se relaciona ao tema das audiências de custódia. A parceria entres os TJs – RN e PB – estabelece uma rede permanente de compartilhamento de experiências. “Parâmetros para as audiências, bem como formas de prevenção à tortura, audiências online, são alguns tópicos para ações concretas e parametrizações nacionais” destaca Joás de Brito, ao acrescentar que a iniciativa “alarga” o estado democrático de Direito.

Supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no Rio Grande do Norte, e vice-presidente do TJ potiguar, a desembargadora Zeneide Bezerra pontuou que a Justiça norte-rio-grandense monitora eletronicamente os presos do regime semiaberto e que os processos referentes à execução penal também tramitam eletronicamente há alguns anos. E é esta modernidade e avanço que ela vê em relação as audiências de custódia. Salientou que uma equipe multidisciplinar do GMF/RN acompanha as audiências de custódia, avaliando procedimentos a partir da custódia.

Para a representante do PNUD, Moema Dutra, é preciso destacar a importância do programa Fazendo Justiça, protagonizado pelo Conselho Nacional de Justiça e apoiado por diferentes parceiros, para a melhoria do sistema penitenciário. “Tanto na porta de entrada, quanto na administração da estrutura e reinserção socioeconômica”, ressalta a representante, ao acrescentar que o programa tem sido destaque em todo o país e tem tido a admiração em outros países. “É preciso destacar o protagonismo do Poder Judiciário neste programa”, enfatiza Moema Dutra.

A vertente de formação da Justiça também participou da abertura do encontro conjunto. “A Escola não poderia faltar e não tem faltado. Vem dando suporte ao cumprimento do tema (audiência de custódia)”, pontua o desembargador Virgílio Macêdo Jr., diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), enquanto o diretor da Esma, da Justiça da Paraíba, desembargador Ricardo Vidal elogiou a necessidade do evento e cumprimentou os desembargadores dos tribunais parceiros e servidores, bem como todos os participantes da iniciativa.

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