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Crédito
Assembleia autoriza Estado a fazer empréstimo de até R$ 649,63 milhões
Recursos podem ser destinados em ampliação e investimentos nas áreas de habitação popular, infraestrutura viária, saúde e segurança pública
Adenilson Costa
22/12/2021 | 08:14

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) autorizou o governo do Estado a adotar o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Com isso, o Estado está autorizado a contrair operações de crédito de até R$ 649,63 milhões. Porém, para ter acesso às linhas de crédito, com garantias da União, o Estado precisa fazer o ajuste fiscal para recuperar a CAPAG (emitido pelo Tesouro Nacional) até 2022 e cumprir todas as metas e compromissos pactuados, para ficar qualificado para contrair os empréstimos.

Segundo o secretário do Planejamento e das Finanças do RN, Aldemir Freire, os valores adquiridos por meio do empréstimo serão destinados para a ampliação e recuperação da infraestrutura da saúde pública; alargamento, readequação e recuperação da infraestrutura viária; projetos para a criação de habitação para pessoas de baixa renda; e investimentos em infraestrutura e equipamentos para os órgãos de segurança pública do Estado.

Aldemir, em entrevista ao jornal AGORA RN, nesta terça-feira 21, destacou que, “a liberação da contratação das operações de crédito, por parte da Secretaria do Tesouro Nacional, dependerá do cumprimento, pelo Estado, de metas de equilíbrio fiscal previstas no PEF, motivo pelo qual não é possível estabelecer, desde já, o volume total de recursos liberados nos empréstimos futuros. Por isso, o Estado optou por indicar percentuais de aplicação e não valores nominais”, explicou.

Aldemir informou que os percentuais indicados, que variam de 10% a 40%, poderão ser “majorados ou minorados em até 5%, em razão da imprevisibilidade do interesse dos credores nos leilões de pagamento, bem como das variações nos custos de equipamentos e obras observadas nos últimos meses”, esclareceu.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira, ao analisar o ingresso do Executivo estadual no PEF, afirmou que, “com isso, além de quitar dívidas, oportuniza folga de caixa para ajudar no que o governo do Rio Grande do Norte mais precisa, que é criar oportunidades de investimentos. Isto gera emprego, trabalho e renda no Estado”, enfatizou.

Além da autorização às operações de crédito de até R$ 649,63 milhões, o Estado também está autorizado a aderir a Lei Complementar Federal nº 178/2021 e criar as bases, inclusive, para instituir os leilões de quitação de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério de maior desconto”.

O líder do governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, celebrou a autorização pelo Legislativo e afirmou que a aceitação da matéria é importante para o crescimento do Rio Grande do Norte. “Essa aprovação é uma etapa, um pré-requisito. O que não quer dizer que, cumprida essa etapa, o empréstimo será dado”.

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