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Ministério Público
Aras encaminha a vice-PGR notícia-crime contra Bolsonaro
Caberá ao subprocurador-geral analisar se pede o arquivamento ou a continuidade do processo
Redação
01/04/2020 | 05:00

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao seu vice, Humberto Jacques de Medeiros, uma notícia crime do deputado federal Reginaldo Lopes (PT) movida no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro.

Caberá ao subprocurador-geral analisar se pede o arquivamento ou a continuidade do processo. O parlamentar quer enquadrar o presidente no artigo 268 do Código Penal, que consiste em infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. O crime tem pena de um mês a um ano.

A ação tem como base encontros do presidente com populares e declarações que contradizem sua equipe de Saúde em relação ao combate ao coronavírus. Na segunda-feira (30), o ministro Marco Aurélio Mello, relator do pedido no STF, encaminhou os autos para a Procuradoria-Geral da República. Nesta terça (31), por meio de nota, a PGR afirmou que recebeu os autos.

“A petição seguirá o trâmite normal de qualquer procedimento que chega à PGR. Ainda não houve manifestação do órgão ministerial”. O parlamentar menciona a manifestação no dia 15 em que Bolsonaro cumprimentou seus apoiadores. Também aditou a ação para citar o episódio em que o presidente visitou vários comércios locais ainda abertos em Brasília e cumprimentou populares, tirou selfies, e defendeu o fim do isolamento contra o coronavírus no comércio.

O Twitter deletou as publicações do presidente sobre o passeio em sua conta.

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