A Comissão da Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 386/2019, de autoria do deputado federal Rafael Motta (PSB/RN), que visa garantir a criação e manutenção de bibliotecas públicas pela União, estados e municípios. A proposta foi votada em conjunto com outros quatro projetos de lei relacionados à Política Nacional do Livro.
O substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), define o conceito de biblioteca pública, regras de acessibilidade e de conservação de acervos, que deverão ser ampliados pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, e determina que haja pelo menos uma biblioteca pública em cada município brasileiro no prazo de cinco anos, além da recomendação de aquisição de títulos de autores regionais.
“Nós sabemos da importância da leitura e do longo caminho que temos para que nos tornemos um país de leitores. Para isso, o acesso facilitado ao livro é fundamental. As bibliotecas públicas cumprem esse papel e a nossa proposta é ampliar esses espaços públicos e que eles estejam adequados para todos”, afirmou Rafael.
A proposta segue para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
