Apesar das incertezas geradas pelo prazo curto para a apreciação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (16), com 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções, a MP dos Portos (MP 595/2012). O texto estabelece novas regras para concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias. A votação foi marcada pela tentativa de obstrução da oposição, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo na base governista, houve críticas ao prazo exíguo para a apreciação. O Senado teve menos de 14 horas para discutir e votar o texto, que perderia a validade à meia-noite.
A votação do texto na Câmara dos Deputados havia sido concluída pouco antes das 10h, quase 23 horas após o início dos trabalhos. No dia anterior, a votação também havia atravessado a madrugada. A demora na Câmara se deu em razão de várias manobras da oposição, que tentou obstruir a votação. Também houve críticas de parlamentares da base e acusações de que o texto teria sido alvo de negociatas.
No Senado, parlamentares da oposição tentaram, por várias vezes, retirar o texto da pauta e adiar a votação. Entre os argumentos dos senadores estava o de que a votação desrespeitaria acordo de líderes que prevê um intervalo de pelo menos 48 horas entre a leitura da matéria no Plenário e a votação no Senado.
“Dentro da Casa, nós nos olhamos com constrangimento. E constrangimento por quê? Por quebra da palavra entre nós. Se existe uma coisa que político deve prezar é o cumprimento da sua palavra, principalmente quando é pronunciada de público”, afirmou o líder do DEM, senador José Agripino (RN).
