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Aposentadoria

Aposentadoria em massa geraria impacto de R$ 28,9 milhões por mês para o Ipern

Para repor esses servidores, o Estado teria de fazer amplo concurso
Redação
26/01/2024 | 07:26

A folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Estado terá um aumento de pelo menos R$ 28,9 milhões por mês caso prevaleça decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e haja, em decorrência dela, a aposentadoria em massa até abril de servidores que foram contratados sem concurso público.

O levantamento é do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Ipern) e considera decisão do TCE que fixa uma data-limite para que servidores públicos que foram contratados sem concurso público possam se aposentar por regimes próprios de previdência.

Ipern ficaria esvaziado, segundo órgão - Foto: Reprodução
Ipern ficaria esvaziado, segundo órgão - Foto: Reprodução

Pela decisão, tomada com base em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), esses servidores só podem estar vinculados aos regimes próprios de previdência do Estado e de municípios caso se aposentem até 25 de abril de 2024. Depois disso, esses funcionários só poderiam se aposentar pelo regime geral (INSS), que é menos vantajoso por causa do teto remuneratório do INSS, além da perda da integralidade e da paridade de reajustes.

Segundo o Ipern, 3.690 servidores do Executivo do Estado se encaixam nessa situação. Caso a decisão do TCE seja mantida, eles teriam de se aposentar pelo Ipern até abril para não perder o direito. O impacto mensal seria de R$ 28.937.204,00. O instituto argumenta que isso agravaria o “desequilíbrio do sistema previdenciário”, que hoje tem uma folha mensal de aproximadamente R$ 500 milhões e um déficit de R$ 100 milhões (diferença entre o que é arrecadado e o que é pago).

O governo argumenta que, além de aumentar a folha do Ipern, a aposentadoria em massa de servidores iria desfalcar repartições do Estado. Pelo menos 18 órgãos seriam paralisados ou gravemente afetados, de acordo com a Secretaria Estadual de Administração (Sead). A Junta Comercial do Estado (Jucern) seria o principal órgão afetado, com a aposentadoria de 19 dos 20 servidores do órgão.

Para repor esses servidores, o Estado teria de fazer um amplo concurso público. Os novos servidores teriam um custo de ao menos R$ 13 milhões por mês.

Na quarta 24, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou ao TCE um recurso. Nos embargos de declaração, a PGE defende que servidores que preencherem os critérios até 25 de abril de 2024 tenham assegurado o direito de se aposentar pelo regime próprio do Estado, independentemente de quando eles desejem dar entrada no processo. O objetivo é evitar uma debandada de servidores agora, permitindo que o direito adquirido possa ser exercido quando o servidor desejar.

‘Saída de servidores inviabiliza o Estado’, afirma Nereu Linhares

Em entrevista à 98 FM nesta quinta-feira 25, o presidente do Ipern, Nereu Linhares, afirmou que o próprio órgão seria duramente afetado.

“O contingente de servidores do Estado é antigo. Faz muito tempo que não se faz concurso. Se fosse para ser cumprida a obrigatoriedade, nem o próprio Ipern ficaria funcionando mais, porque só ficaria com quatro servidores. Tem muitas repartições que ficaria sem nenhum servidor efetivo. Isso inviabiliza o Estado”, relatou.

Nereu Linhares afirma que, apesar de já terem tempo para se aposentar, os servidores querem continuar trabalhando. Para isso, eles recebem um abono, equivalente à restituição do que é descontado nos salários de contribuição previdenciária. O presidente do Ipern afirma que a aposentadoria deve ser voluntária, e não uma obrigação.

“Todos estão em tempo de se aposentar, mas eles querem continuar trabalhando. Têm potencial para trabalhar, e a aposentadoria é voluntária. Ninguém quer (se aposentar), tanto que continua trabalhando. E o Estado sobrevive com esses servidores. Para o Estado, não é ruim. Ele mantém o servidor com toda a experiência que ele tem. Se faz concurso, além de ser caro, ele tem que capacitar esse povo”, destacou o presidente do Ipern.

Na hipótese de os servidores serem vinculados ao regime geral (INSS), Nereu Linhares conta que o Estado também precisaria pagar aos servidores uma verba de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de restituir a diferença entre o valor de contribuição previdenciária e o limite do teto remuneratório do INSS, que não existe no Ipern.

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