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Ajuda financeira
Após derrota na Câmara, governo promete R$ 77 bi em socorro a estados
Plano já havia sido rejeitado por líderes e prevê R$ 40 bi em repasses diretos; deputados são contra e querem compensação por perdas no ICMS, sem valor fixo definido. Presidente da Câmara disse que o governo dá “coices” e tenta “dividir a federação”
Redação
15/04/2020 | 05:00

O governo federal poderá ter de fazer uma transferência de até R$ 285 bilhões aos estados e municípios para compensar perdas da arrecadação do ICMS e ISS, caso o projeto de socorro aos governos regionais, aprovado pela Câmara na segunda-feira (13), receba o aval dos senadores.

O valor corresponde a uma perda de 100% da arrecadação dos dois tributos em relação à base de 2019. Uma perda de 50%, cenário mais provável, obrigará um repasse de R$ 142,7 bilhões.

Na justificativa do projeto, o relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), apontou queda de 30% para a arrecadação dos dois tributos, com impacto de R$ 80 bilhões. Já o governo calcula uma transferência de R$ 85,48 bilhões com uma perda de 30%.

Lideranças do Congresso criticam as projeções apresentadas pelo governo. A interlocutores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, se a estimativa de perda de 100% se concretizar, será preciso uma ajuda muito maior aos governos regionais. Para aliados de Maia, os números do governo são “desonestos”.

No projeto aprovado na segunda-feira, não há um valor fixo a ser repassado da União para os estados, mas sim uma garantia de que a União compense por seis meses as perdas de arrecadação com ICMS e ISS, como uma espécie de seguro.

Essa garantia é o ponto mais criticado pela equipe econômica, porque, no entendimento dos técnicos, daria um cheque em branco para governadores e prefeitos gastarem, com a segurança de que serão compensados pelo Tesouro Nacional.

Por causa disso, o governo apresentou ontem uma proposta alternativa.
Ao todo, o pacote seria de R$ 77,7 bilhões em novas medidas, porque incluiria ainda um alívio de R$ 37,7 bilhões, por meio da suspensão de dívidas dos estados com a União e com bancos públicos. O governo somou ainda na conta R$ 49,9 bilhões em medidas que já foram anunciadas. Com isso, o pacote total de socorro aos entes chegaria a R$ 127,7 bilhões.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou o projeto. Em coletiva de imprensa, Maia disse que o governo dá “coices”, tenta “dividir a federação” e apresenta uma nova solução que não sobrevive por três meses.

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