Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra a Claro Nordeste – BCP S/A terminou com a condenação da operadora ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O processo foi aberto em 2007, após denúncias de consumidores sobre falhas na prestação de serviços de telefonia e práticas de publicidade enganosa. A sentença foi confirmada em definitivo em 2024, com o trânsito em julgado da decisão.
A ação tramitou na 2ª Vara Cível de Natal e tratou de temas como oferta indevida, propaganda enganosa e prejuízos a um grupo de consumidores que teve seus direitos lesados de forma semelhante. Ao longo dos 18 anos, o caso passou por diversas etapas, incluindo audiências, recursos e decisões em instâncias superiores.
Com a decisão final, o processo entrou na fase de execução. O MPRN apresentou requerimento com os cálculos atualizados para garantir o cumprimento da sentença. Em 22 de abril deste ano, a Claro protocolou o comprovante do depósito judicial no valor de R$ 500 mil, efetivando o pagamento da indenização.
O valor será destinado à reparação de danos causados à coletividade, encerrando uma disputa judicial que se arrastava desde 2007.
