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Cidades
Apesar de protesto, prefeito de Natal diz que tarifa vai continuar R$ 4,50
Álvaro Dias afirma que, se não houvesse reajuste, os ônibus da capital não teriam condições de rodar em virtude dos custos; chefe do Executivo municipal diz que tarifa deveria custar R$ 5,10
Karen Sousa
18/11/2023 | 05:00

Para o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), a tarifa do transporte público municipal reajustada para R$ 4,50 desde a última segunda-feira 13 ainda não era o ideal para o município. Ele contou, em entrevista para a TV Tropical nesta sexta-feira 17, que a decisão de subir o valor da passagem foi tomada a partir do estudo realizado pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), que mostrou o valor de R$ 5,10 como o preço indicado a ser pago pela população.

“Não houve esse reajuste [para R$ 5,10] porque a prefeitura está subsidiando o transporte público”, disse Álvaro Dias. A secretária de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), Daliana Bandeira, afirmou que o valor a ser cobrado por usuário do transporte deveria ser de R$ 4,95, com 45 centavos entre a tarifa paga por quem utiliza o ônibus e a tarifa que remunera o sistema de transporte público de Natal. A diferença está sendo subsidiada pela prefeitura.

Ainda sobre o atual preço da passagem de ônibus em Natal, o prefeito da capital disse que não há possibilidade de revogação diante dos quatro anos sem aumento na tarifa de transporte público. “Nada ficou sem aumento nesses quatro anos, só a passagem [que não ia ter reajuste]. O combustível subiu em 50% e o preço dos ônibus subiu em 77%”, completou, informando que se não houvesse o reajuste na tarifa, os ônibus da capital nem mesmo teriam condições de rodar.

“E Natal ainda é, mesmo com esse aumento, a menor tarifa de transporte coletivo das capitais do Nordeste”, disse o prefeito. No entanto, de acordo com as informações das prefeituras das principais cidades dos estados da região, as capitais com tarifas mais baratas são Maceió (AL), com custo de R$ 3,49 por passageiro, e Teresina (PI), com passagem que custa R$ 4.

Não foi só o transporte público municipal que teve reajuste em 2023. Os ônibus intermunicipais e metropolitanos tiveram um aumento de 8,74% no RN em abril, após quatro anos também sem reajuste.

Nesta sexta-feira, 17, manifestantes interromperam o trânsito de veículos na BR-101, uma das principais da capital potiguar, em protesto contra o reajuste da tarifa de ônibus. Álvaro Dias criticou o posicionamento dos manifestantes. Ele apontou que não aconteceram manifestações contra o aumento da tarifa do transporte intermunicipal e argumentou que o protesto contra o encarecimento da passagem foi organizado com conotação política.

ISS e ICMS continuam isentos para empresas de ônibus

Mesmo após o reajuste das passagens de ônibus municipais e intermunicipais, as empresas de transporte continuam isentas de pagarem Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo voltado para o município, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – imposto estadual – sobre o óleo diesel. Em conjunto, as desonerações totalizam uma diminuição da arrecadação de R$ 23,2 milhões aos cofres públicos.

A dispensa do pagamento do ISS para as empresas permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2024. As condições estabelecem que a desoneração ocorra desde que haja uma aplicação de benefício semelhante pelo Governo do Estado, assim como a divulgação dos dados da bilhetagem eletrônica para a STTU, a garantia das gratuidades previstas por lei e a aplicação da tarifa social. De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), a renúncia fiscal estimada com a isenção do ISS é de R$ 600 mil por mês, o que totaliza R$ 14,4 milhões até dezembro do ano que vem.

Já no caso da isenção de ICMS sobre óleo diesel adquirido pelas empresas de transporte, que foi implementado em 2020, a exigência era de manter a desoneração desde que a tarifa fosse congelada. No entanto, essa condição foi revogada e o benefício foi estendido por meio de uma portaria emitida em agosto pelo secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.

Em uma nota divulgada em maio de 2023, o governo do RN afirmou que essa isenção sobre o óleo diesel foi uma medida adotada com intuito de ajudar a equilibrar o sistema de transporte e amenizar impactos para os usuários de ônibus. Com essa desoneração, a estimativa é de que o governo tenha deixado de arrecadar R$ 16 milhões por ano.

Vereadores do PT se manifestam contra ISS e silenciam sobre isenção do ICMS

Além de criticarem o aumento da tarifa do transporte público municipal, os vereadores da oposição também se posicionaram contra a decisão da Prefeitura em isentar empresas de ônibus do pagamento do ISS. O vereador Daniel Valença (PT) afirmou que se a desoneração for levada em conta, cerca de R$ 40 milhões deixarão de ir para os cofres municipais.

“Só para se ter uma ideia, esse valor daria para construir cerca de 30 Unidades Básicas de Saúde ou 20 Centros Municipais de Educação Infantil. E o que temos é a derrubada das leis que garantem condições mínimas no transporte, a retirada de mais de 200 ônibus e mais de 30 linhas”, argumentou.

Ele pontuou que qualquer isenção de impostos, seja de ISS ou ICMS, deverá ocorrer com contrapartidas que garantam os direitos dos usuários de ônibus. O vereador não se pronunciou especificamente sobre a decisão do governo do RN em manter as empresas isentas de pagarem o ICMS.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) também é contra o aumento da passagem de ônibus em Natal e definiu a decisão como “absurda e ilegal”. Ela afirma que se trata de uma afronta à população natalense. “Esse serviço só tem piorado e Álvaro Dias está querendo dar mais dinheiro aos empresários desse setor”, declarou. Procurada pela equipe do AGORA RN sobre a isenção do ICMS para empresas do transporte, a vereadora não deu resposta até a publicação desta reportagem.

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