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Coluna
Alex Viana: MPF investiga se governo Bolsonaro se omitiu diante da necessidade de impor barreiras sanitárias
Confira a coluna de Alex Viana desta terça-feira 25
Alex Viana
25/05/2021 | 09:01

Investigação
O Ministério Público Federal investiga se o governo Jair Bolsonaro se omitiu diante da necessidade de impor barreiras sanitárias tanto para evitar a entrada do coronavírus no país quanto para frear a sua disseminação no território nacional.

Documentação
O órgão pediu à Justiça acesso aos documentos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que recomendem ao Comitê de Crise da Covid-19, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, restrição no transporte aéreo, marítimo ou terrestre.

Sem resposta
A responsável pela ação, a procuradora da República no Distrito Federal, Ana Carolina Roman, também solicitou os fundamentos usados pelo Comitê em sua tomada de decisão sobre a instalação de barreiras sanitárias em portos, aeroportos, rodoviárias e rodovias. O pedido, feito há dez dias, não teve resposta.

Ações civis
A procuradora já havia entrado com duas ações civis públicas para que o governo Jair Bolsonaro apresentasse seu plano para mitigar a entrada de novas variantes do coronavírus pelas fronteiras e evitar a sua circulação no país. As duas ações estão sem resposta da Justiça há mais de 30 e 60 dias, respectivamente.

Nova solicitação
Nesta segunda, ela entrou com nova solicitação à Justiça Federal do Distrito Federal para que a Anvisa realize estudos sobre como o coronavírus entra no país e se dissemina ou revele os que já tem.

Transgressão
O ministro da Defesa, general da reserva Walter Braga Netto, e o comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, se reuniram nesta segunda-feira 24 para discutir o gesto do general da ativa Eduardo Pazuello de subir a um palanque político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no dia anterior, no Rio de Janeiro. O gesto se configura uma transgressão disciplinar, segundo militares da cúpula do Exército. A informação sobre a reunião foi confirmada por fontes do Ministério da Defesa. Ficou decidido que uma posição formal sobre o caso deve ser dada pelo Exército. Mais de 30 horas após o ocorrido, porém, nenhum comunicado foi emitido.

Por escrito
Integrantes do Alto Comando da Força pressionam pela divulgação de uma nota em que haja uma posição do Exército em relação ao ato praticado pelo ex-ministro da Saúde. Segundo esses integrantes, está decidido que Pazuello será instado a apresentar uma defesa por escrito sobre o episódio.

Provocação
Ao subir em um palanque com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), num ato essencialmente político, Pazuello cometeu uma transgressão disciplinar, à luz das leis que regulam o exercício militar e da interpretação de generais que integram o Alto Comando do Exército. Pazuello subiu em um carro de som, no aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, ao fim do passeio de moto de Bolsonaro com apoiadores, no domingo 23. Estava sem máscara e falou ao microfone, exaltando o presidente.

Acesso
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o ex-deputado Eduardo Cunha a ter acesso a mensagens hackeadas de procuradores da Lava Jato e apreendidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing. A decisão vale apenas para os diálogos em que o ex-presidente da Câmara dos Deputados é citado nominalmente e que não estão sob sigilo.

Precedente
Antes de Cunha, Lewandowski já havia autorizado o ex-presidente Lula (PT) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) a terem acesso às mensagens. No caso do petista, a decisão foi confirmada pela Segunda Turma do STF.

Condenação
A Globo foi condenada a indenizar um homem inocente, mas que tinha sido acusado de aliciar uma menor de idade na cidade de Pinhais, no Paraná. Após um processo por danos morais que durou quase 11 anos, a emissora foi obrigada a pagar R$ 50 mil a Douglas de Souza Ribeiro por ter exibido erroneamente uma foto dele no Jornal Hoje em novembro de 2010.

Oportunidades
Um evento pela internet vai reunir mais de cem mil vagas de emprego e estágio em todo o país. Há oportunidades para trabalhos presenciais e remotos em diversas empresas, incluindo gigantes como Amazon, Ambev, Amil, Globo, Itaú e McDonald’s. A 5ª edição da Feira Virtual de Estágios e Empregos da Estácio será realizada entre os dias 25 e 27 de maio. Para ter se candidatar às vagas e acessar o conteúdo do evento, os interessados devem fazer o pré-cadastro no site da universidade. Podem participar alunos, ex-alunos, estudantes de outras instituições e profissionais que buscam recolocação.

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