O vereador Aldo Clemente (PSDB) consolidou-se como uma das figuras centrais da Câmara Municipal de Natal ao longo de 2025. Exercendo simultaneamente funções políticas e técnicas, o parlamentar encerra o ano com um mandato marcado pela centralidade institucional, elevada produtividade legislativa e atuação em áreas sensíveis à vida cotidiana da população natalense.
Em 2025, primeiro ano da nova legislatura da Câmara Municipal de Natal, Aldo Clemente acumulou funções que o colocaram no núcleo decisório da Casa. Como líder do Governo, foi o principal interlocutor entre o Executivo e o Legislativo em votações consideradas estruturantes, a exemplo dos projetos orçamentários e dos ajustes no Plano Plurianual (PPA).
Paralelamente, assumiu a presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR), responsável pela análise de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de propostas que tramitam na Casa. A posição confere ao mandato papel decisivo na filtragem técnica das proposições, garantindo segurança jurídica às normas aprovadas.
O vereador também integrou, como vice-presidente, a Frente Parlamentar em Defesa do Mercado Imobiliário, iniciativa voltada à aproximação do Legislativo com um dos setores produtivos mais estratégicos da economia natalense, especialmente no debate sobre desenvolvimento urbano e planejamento da cidade.
Produção legislativa expressiva e diversificada
Em 2025, Aldo Clemente teve uma robusta produção legislativa. O mandato do vereador apresentou 16 projetos de lei, 1 projeto de lei substitutivo, 1 projeto de resolução, 3 projetos de decreto legislativo, além de 7 emendas aditivas, 5 emendas modificativas, 14 emendas supressivas, 11 emendas orçamentárias e 15 emendas ao PPA. Somam-se a isso 1.033 ofícios e requerimentos, 11 moções, 2 indicações e 148 pareceres técnicos.
Turismo
Um dos destaques da atuação do vereador Aldo Clemente é o estímulo à promoção turística de Natal. Por meio de emendas impositivas, o parlamentar destinou R$ 120 mil para ações estratégicas de divulgação do destino Natal, tornando-se o vereador que mais investiu recursos públicos nessa finalidade ao longo do ano.
A verba foi direcionada à ABIH-RN e à Abrasel RN, entidades representativas da hotelaria, da gastronomia e do setor de serviços.
O vereador reconhece o turismo como vetor de desenvolvimento econômico, geração de empregos e fortalecimento da economia local. Ao priorizar a promoção do destino Natal, o vereador contribui diretamente para ampliar a competitividade da cidade nos mercados regional e nacional, estimulando o fluxo de visitantes, movimentando a cadeia produtiva e impulsionando oportunidades para trabalhadores e empreendedores do setor.
Ainda nesse sentido, no campo do desenvolvimento econômico e do turismo, o vereador defendeu a criação de um observatório do turismo, reunindo dados estratégicos sobre fluxo de visitantes, renda, hospedagem e regiões mais procuradas, como instrumento de planejamento e geração de emprego e renda.
Educação inclusiva e acessibilidade
O vereador também teve atuação na área de educação inclusiva e acessibilidade. Entre os projetos de maior densidade social, destaca-se o Projeto de Lei nº 60/2025, que institui a Política de Diagnóstico e Acessibilidade para Pessoas com Daltonismo no âmbito da educação municipal. A proposta busca assegurar triagem, identificação e suporte adequado aos estudantes com daltonismo, especialmente na adaptação de materiais visuais, sinalização e avaliações.
A iniciativa se insere na agenda de inclusão educacional do mandato, ao enfrentar barreiras pouco visíveis que impactam diretamente o processo de aprendizagem e a permanência escolar de estudantes com deficiência visual específica.
Mobilidade urbana
Na área de mobilidade urbana, o vereador apresentou projeto de lei voltado à regulamentação do uso de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos. A proposta estabelece regras de circulação, limites de velocidade e áreas permitidas, em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro.
A medida busca conciliar inovação tecnológica e segurança viária, disciplinando um modal em expansão e protegendo pedestres, ciclistas e demais usuários das vias urbanas, com foco na prevenção de acidentes e na organização do espaço público.
Esporte de base, crianças e adolescentes
Outro eixo relevante da atuação legislativa em 2025 foi o esporte infantojuvenil. O mandato teve aprovado projeto de lei que estabelece regras de conduta em competições esportivas de base, disciplinando o comportamento de atletas, comissões técnicas, dirigentes e torcedores.
O conteúdo se conecta diretamente ao Projeto de Lei nº 761/2025, que trata de medidas de segurança e conduta em competições não profissionais infantojuvenis e jogos escolares realizados em Natal. O objetivo é preservar o caráter formativo do esporte, prevenindo episódios de violência, intimidação e práticas antidesportivas, além de assegurar um ambiente de convivência saudável para crianças e adolescentes.
Transparência tributária e proteção do consumidor
No campo da transparência e da defesa do consumidor, o mandato apresentou proposições de impacto direto na relação entre cidadãos, mercado e poder público. Em 2025, foi aprovado projeto que amplia a transparência tributária, garantindo ao contribuinte maior clareza e acesso às informações sobre tributos municipais.
Também se destaca o Projeto de Lei nº 817/2025, que obriga revendedoras de veículos seminovos e usados a informar se o automóvel colocado à venda é oriundo de leilão, locadora, recuperado ou salvado de seguradoras. A medida fortalece a proteção do consumidor, reduzindo riscos de fraude, omissão de informações e prejuízos patrimoniais.
Saúde da mulher e atenção a grupos específicos
Um dos pontos altos da produção legislativa de 2025 foi o conjunto de projetos voltados à saúde da mulher no climatério e na menopausa. O Projeto de Lei nº 598/2025 institui o Programa Mulher+ Plena, com foco na atenção integral à saúde da mulher nesse período da vida.
Complementam essa política integrada o Projeto de Lei nº 599/2025, que inclui no calendário oficial o Dia de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa, e o Projeto de Lei nº 594/2025, que institui o mês “Outubro Roxo-Lilás” com a mesma finalidade. As três proposições atuam de forma articulada para ampliar visibilidade, diagnóstico e acolhimento, enfrentando tabus históricos na área da saúde feminina.
Também merece destaque o Projeto de Lei nº 62/2025, que assegura direitos às pessoas com Diabetes Mellitus em concursos e seleções públicas municipais, garantindo igualdade de condições e evitando exclusões decorrentes da condição de saúde.
Atuação técnica e política na Câmara
Além da autoria de proposições, Aldo Clemente teve presença decisiva na tramitação interna de projetos como presidente da CLJR. Em 2025, assinou pareceres em diversas proposições de outros parlamentares e do Executivo, a exemplo dos PLs nº 113/2025, 349/2025, 781/2025 e 796/2025.
Também foi designado relator de projetos de resolução e projetos de lei, como o Projeto de Resolução nº 7/2025 e o PL nº 901/2025, assumindo responsabilidade direta pela análise de constitucionalidade e técnica legislativa.
Como líder do Governo, teve papel central nas grandes votações de 2025, incluindo a aprovação de projetos do Executivo nas áreas de saúde, assistência social e infraestrutura, além da condução da discussão do primeiro orçamento planejado da gestão do prefeito Paulinho Freire, organizando o fluxo de emendas e preservando o equilíbrio fiscal.
Projetos de lei em destaque em 2025
A seguir, os principais projetos de lei apresentados em 2025 pelo vereador Aldo Clemente, organizados com ênfase na relevância social, na proteção de direitos e na valorização de pessoas e espaços da cidade:
a) Saúde, proteção à vida e direitos dos vulneráveis
• Projeto de Lei nº 772/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação às autoridades competentes dos casos de intoxicação por metanol registrados em hospitais e unidades de saúde públicas e privadas do Município do Natal, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 61/2025 – Institui a obrigatoriedade de ambulantes e barracas de praia, autorizados pelo Poder Público, a portarem apitos de emergência para sinalizar afogamentos no litoral do Município do Natal.
• Projeto de Lei nº 62/2025 – Assegura direitos às pessoas com Diabetes Mellitus em concursos e seleções públicos realizados pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta e pelo Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 60/2025 – Institui a Política de Diagnóstico e Acessibilidade para Pessoas com Daltonismo no âmbito da Educação no Município do Natal, alterando a Lei nº 7.246, de 17 de novembro de 2021, e dá outras providências.
b) Saúde da mulher, climatério e menopausa
• Projeto de Lei nº 598/2025 – Institui o Programa Mulher+ Plena, destinado à atenção integral à saúde da mulher no climatério e na menopausa, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 599/2025 – Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa”.
• Projeto de Lei nº 594/2025 – Institui o mês “Outubro Roxo-Lilás”, dedicado à Conscientização sobre a Menopausa, e dá outras providências.
c) Esporte, juventude e convivência
• Projeto de Lei nº 761/2025 – Dispõe sobre regras de conduta e medidas de segurança aplicáveis às competições desportivas de caráter não profissional infantojuvenis e aos jogos escolares realizados no Município do Natal.
d) Transparência nas relações de consumo e utilidade pública
• Projeto de Lei nº 817/2025 – Obriga as revendedoras de veículos seminovos e usados no âmbito do Município do Natal a informar ao consumidor se o veículo colocado à venda é oriundo de leilão, locadora, recuperado ou salvado de seguradoras.
• Projeto de Lei nº 856/2025 – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação D’Lourdes: Transformando Vidas.
e) Valorização de espaços públicos e patrimônio cultural
• Projeto de Lei nº 749/2025 – Denomina de “Praça Artesã Didi Meira Pires” o logradouro público localizado entre a Rua Dr. Hernani Hugo Gomes e a Av. Engenheiro Roberto Freire, bairro Capim Macio, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 693/2025 – Denomina de “Praça Subtenente Roberto Alves da Silva” o logradouro público localizado entre as Ruas Lago das Rosas, das Azaleias e Flor de Carlinda, no Conjunto Jardim das Flores, bairro Redinha, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 575/2025 – Denomina de “Área de Convivência Jacó Adriano de Lima” o logradouro público localizado entre as Ruas Nova Esperança, São Sebastião, Boa Esperança 1 e San Marino, situadas no Loteamento Parque Floresta, bairro Pajuçara, Município do Natal, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 407/2025 – Confere o título de “Avenida da Alegria” a toda a extensão da Rua Tenente Everaldo Borges de Moura, a partir da Rua Francisco Ivo, localizada no bairro da Redinha, e a reconhece como “Polo Cultural Avenida da Alegria”, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 280/2025 – Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Natal o “Luau do Alan Persa”.
• Projeto de Lei nº 271/2025 – Dispõe sobre a alteração da denominação da “Praça Padre João Maria” para “Praça Nossa Senhora de Lourdes”, situada no bairro Petrópolis, Município do Natal, e dá outras providências.
DESTAQUES DO MANDATO DE ALDO CLEMENTE
Lei do período Chuvoso
Sancionada a Lei nº 7.847/2025, que cria o Programa Municipal de Ações Contingenciais para Chuvas em Natal, com protocolos de prevenção, resposta a desastres, proteção de vidas e do patrimônio.
Observatório do Turismo
Publicada a Lei nº 7.885/2025, que institui o Observatório do Turismo de Natal, voltado à coleta de dados, planejamento, monitoramento do setor e fomento à economia turística.
Esporte de base protegido
Câmara aprova o PL nº 761/2025, que estabelece regras de conduta e segurança em competições esportivas infantojuvenis e jogos escolares, com proibição de violência, álcool e práticas discriminatórias.
Copa de Futebol de Base
I Copa Aldo Clemente de Futebol de Base mobiliza cerca de 4 mil pessoas em Felipe Camarão, reunindo 10 equipes e fortalecendo o esporte como instrumento de inclusão social.
Ação social no Bom Pastor
Mandato promove ação social com cerca de 500 atendimentos gratuitos em saúde e cidadania, em parceria com a Justiz + Saúde.
Obra entregue na Redinha
Inauguradas a quadra poliesportiva e a Praça Subtenente Roberto Alves da Silva, no Jardim das Flores, com emendas parlamentares, iluminação em LED e pavimentação.
Saúde e proteção à vida
Destaque para leis e projetos sobre notificação de intoxicação por metanol, apitos de emergência em barracas de praia e políticas voltadas à saúde da mulher.
Educação inclusiva
Projeto cria política municipal de diagnóstico e acessibilidade para pessoas com daltonismo na rede de ensino.
Atuação institucional
Aldo Clemente atua como Líder do Governo e presidente da Comissão de Justiça, com protagonismo em votações estratégicas, orçamento e PPA.
Balanço do ano
Mandato marcado por leis sancionadas, ações sociais, obras entregues, produção legislativa consistente e foco em políticas públicas de impacto social.
