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Improbidade
AGU pede condenação de prefeito de Touros por supostas fraudes na merenda
Pedido, assinado pela procuradora Renata Ferrero Pallone, foi feito nas alegações finais de um processo que apura supostas fraudes em contratos
Redação
22/11/2018 | 16:54

A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Federal, pediu a condenação do prefeito de Touros, Assis do Hospital (Progressistas), por improbidade administrativa. O pedido, assinado pela procuradora Renata Ferrero Pallone, foi feito nas alegações finais de um processo que apura supostas fraudes em contratos para merenda escolar.

Segundo a investigação, o prefeito de Touros realizou a contratação irregular da empresa Comercial Zona Sul Ltda para a compra de merenda escolar, com valores superfaturados, causando prejuízos ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Ainda segundo a ação, a situação da merenda escolar no município de Touros está em estado de penúria, é insuficiente para todas as crianças, sendo os pais convidados a ajudar na suplementação da alimentação. O parecer da procuradora foi encaminhado para a 15ª Vara da Justiça Federal, no Rio Grande do Norte.

A Procuradoria Federal concluiu que os valores pagos pela Prefeitura de Touros pela merenda escolar eram superfaturados, embora na ação não se mencione o montante gasto.

Na ação, o prefeito de Touros também é acusado de não comprar 30% dos valores de produtos oriundos da agricultura familiar e, em vez de realizar o pregão eletrônico para a compra da merenda por um valor menor, ele fez justamente o contrário: pegou “carona” baseado no pregão realizado em Arez, que fica a 148 Km de Touros.

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