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CPI da Covid
AGU entra com ação no STF para blindar Pazuello na CPI da Covid
Apontado como o principal alvo da CPI, ex-ministro da Saúde foi convocado a prestar depoimento na próxima quarta-feira, 19
R7
13/05/2021 | 19:38

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus preventivo nesta quinta-feira, 13, com pedido de medida liminar, em favor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, por causa do depoimento marcado para a próxima quarta-feira (19), na CPI da Covid, no Senado. O relator do habeas corpus será o ministro do STF Ricardo Lewandowski.

O ex-ministro da Saúde é apontado como o principal alvo da CPI. Na ação, a AGU pede que seja garantido o direito ao silêncio, no sentido de o ex-ministro não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, o eximindo da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais.

Além disso, o habeas corpus garante o direito de Pazuello ser acompanhado por advogado e de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais.

“É importante destacar que o habeas corpus busca assegurar direitos que o STF garante a toda pessoa ouvida em CPIs”, afirma a AGU na representação. Na petição, a AGU alega que tem sido divulgada uma série de declarações de alguns membros da CPI, que configurariam constrangimento ilegal, antecipando um inadequado juízo de valor sobre culpabilidade.

O temor de Pazuello sofrer constrangimentos é apontado por conta dos recentes depoimentos, como o do ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten, na quarta-feira (12). A sessão teve bate-boca, xingamentos e até ameaça de prisão ao ex-secretário.

“O justo receio do impetrante/paciente (Pazuello) é corroborado pela prática observada quando da oitiva na CPI do atual ministro de Estado da Saúde Marcelo Queiroga, o qual foi repetidamente instado a emitir opiniões ou juízos de valor em detrimento do relato sobre fatos que deveriam ser elucidados na condição de testemunha”, afirma a AGU.

O texto é assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, pela secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e pelo advogado da União Diogo Palau flores dos Santos.

Pazuello havia sido convocado a dar explicações aos senadores em 5 de maio, mas o ex-ministro alegou ter tido contato com duas pessoas com covid-19. Por isso, o depoimento foi adiado para 19 de maio.

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