Bairros fantasmas em uma capital brasileira. Esta é a situação de Maceió, que viu nos últimos anos ao menos 60 mil pessoas largarem casas e comércios por conta do afundamento de cinco bairros na cidade nordestina. No domingo, 10, o rompimento de uma mina próxima ao bairro de Mutange, segundo João Henrique Caldas (PL), prefeito do município, foi um dos mais recentes capítulos daquele que é considerado o maior desastre ambiental em área urbana no mundo. A ponto do advogado potiguar que representa vítimas afetadas por esta situação protocolar nova notícia de fato no Ministério Público Federal (MPF) pedindo providências.
“Dado o colapso da mina, a gente já tem provas materiais da ocorrência de um novo crime. Com o colapso do meio ambiente, do ecossistema correspondente, a gente protocolou uma nova notícia de fato no Ministério Público Federal, onde a gente comunica esse fato, pede providências, inclusive pede a prisão dos responsáveis”, disse Gabriel Bulhões, advogado potiguar que representa juridicamente a Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração de Maceió.
Neste episódio mais recente, a Defesa Civil de Maceió diz que trabalha para retomar, o mais breve possível, o monitoramento do solo na região afetada. Para advogados, há indícios suficientes de que a Braskem, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), e a Agência Nacional de Mineração (ANM) foram responsáveis por praticar crimes ambientais que contribuíram para este panorama.
Advogado potiguar afirma que há crime ambiental em curso
Na notícia de fato, Bulhões defende que “há um crime ambiental em curso” e que os fatos foram repercutidos pela imprensa e também nas redes sociais, afirmando que não é admissível que o Ministério Público e a Polícia Federal desconheçam essa nova tragédia que atinge Maceió, já que o inquérito policial está em andamento desde 2019. “Além disso, por se tratar de situação de flagrância por crime instantâneo, requerem os peticionários a prisão em flagrante dos responsáveis”, solicitou no requerimento que pede a instauração de um procedimento investigatório criminal.
O CASO. A exploração de sal-gema na capital alagoana virou tema de estudo entre universidades brasileiras, como a Universidade de Brasília (UnB). Tratado como o maior desastre socioambiental em zona urbana do mundo, o caso transformou os bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro em deserto. Em março de 2018 foi registrado um abalo sísmico no local, o que ligou o alerta aos moradores da região.
Recentemente, houve uma comunicação de notícia-crime deste caso ao Ministério Público Federal de Alagoas. “A iniciativa que estamos encaminhando é uma forma de evidenciar ao MPF e à sociedade que todos os elementos necessários ao encaminhamento das questões criminais relacionadas ao desastre ambiental sempre estiveram à disposição; portanto, as vítimas desse crime esperam a responsabilização dos seus algozes e tais medidas não podem ser abdicadas pelo estado”, disseram os advogados Gabriel Bulhões e João Batista Barbosa, que cuidam do caso.
“A representação criminal foi feita no dia 29 de agosto de 2023, após mais de quatro anos que estes fatos foram identificados. Mas, infelizmente, os órgãos responsáveis não fizeram ainda a responsabilização criminal dos envolvidos. Por isso nós fomos contratados para este fim. Como já passaram mais de 15 dias desta representação criminal, nós decidimos protocolar uma queixa-crime, diretamente em juízo, ou seja, é uma ação privada, subsidiária por uma pública. Como não houve denúncia pelo Ministério Público, nós mesmos estamos fazendo isso, assumindo a função de acusador particular”, explicou João Batista Barbosa que tem larga experiência na área ambiental e criminal, como promotor de Justiça atualmente aposentado.
REUNIÃO COM LULA. O maior desastre ambiental urbano do mundo foi pauta de reunião, nesta semana, do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), com o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB) e com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo era pedir ajuda ao governo federal no enfrentamento dos problemas causados pela atividade mineradora da Braskem na capital de Alagoas.
“Uma parte de Maceió está enfrentando um grave problema ambiental e humano. Necessitamos de toda a ajuda possível para superar este momento e ajudar as pessoas que precisam de auxílio”, disse o prefeito da cidade. Também participaram o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o senador Rodrigo Cunha (Podemos).
