O advogado Amaro Bandeira Júnior, que defende o vereador eleito Claudio Porpino (PSB) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, afirmou que, do ponto de vista jurídico, a discussão em torno dos vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Natal está encerrada com a eleição dos vereadores Claudio e Edivan Martins (PV) para a Casa nos lugares de Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara (PC do B).
Amaro Bandeira Júnior contesta a decisão do TRE, que na última terça-feira, acatou uma reclamação de Raniere e George, por quatro votos a dois. Ele argumenta que o instrumento jurídico utilizado pela defesa não é o adequado para o procedimento e que, além disso, o caso conta com trânsito em julgado na primeira zona eleitoral e decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que faz com que a decisão no TRE seja fora da forma processual adequada.

“Vai haver o julgamento do mérito na próxima terça-feira e a minha expectativa é de que os membros do TRE reavaliem essa posição tomada na liminar, principalmente porque o próprio presidente do TRE, João Rebouças, no voto dele, deixou claro que eles não estavam agindo da melhor forma processual deferindo essa liminar”, afirmou Amaro Júnior.